EFS Advogados Associados

Com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, que implementou algumas alterações na Lei 8.429/1992, chamada de Lei da Improbidade Administrativa, surgiu inesperada discussão, felizmente restrita […]

Os planos de stock options (planos de opção de compra de ações), por serem tipo de investimento de longo prazo, acabam ganhando especial destaque em momentos […]

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Código de Processo Civil, artigo 1.036), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se, \”para a […]

A competência para prestação dos serviços públicos está disposta no rol exemplificativo dos artigos 21, 23, 25, §§ 1º e 2º e 30 da Constituição Federal […]

Tem-se observado em processos falimentares a apresentação de planos para orientar a liquidação dos ativos ou para organizar ou determinar a forma de pagamento do passivo […]

da Folha Online Atualizada às 16h10 A Secretaria da Fazenda e o Procon de São Paulo iniciaram nesta quinta-feira uma mega operação para fiscalizar estabelecimentos comerciais […]

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) estará em Coxim nesta sexta-feira, dia 20, onde ministrará uma palestra sobre a CPI da Enersul. O evento, realizado em […]

Desde 2016, quando o Supremo Tribunal Federal considerou a Repercussão Geral do RE 776.594 (Tema 919), aguarda-se o julgamento de importante questão tributária em relação à […]

A noção de litigiosidade predatória congrega duas ideias principais: a própria ideia de litigiosidade, assim entendida como o conflito efetivamente levado para análise nas diferentes instâncias […]

O deputado estadual Juarez Costa (PMDB) se empenhará neste final de semana em arrematar o prenunciado apoio do empresário Roberto Dorner (PDT) e do Partido da […]

A cúpula do DEM de Cuiabá apresentou ao pré-candidato do PP na disputa à prefeitura, deputado cassado Walter Rabello, uma lista tríplice de indicados do partido […]

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do agravo regimental interposto pelo deputado cassado Walter Rabello (PP), contestou as alegações do parlamentar e […]

Em 3 de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148, conhecida como \”Lei Perse\” (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que trouxe […]

A Lei 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), considerada como um dos principais instrumentos jurídicos integrantes do Sistema Brasileiro […]

A Assembléia Legislativa recebeu os resultados das metas fiscais do orçamento e da seguridade social do primeiro quadrimestre de 2008, do Governo do Estado de Mato […]

Uma proposta que esta tramitando na Assembléia Legislativa onde autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

As empresas que gozam de benefícios fiscais de ICMS têm direito de excluí-los do lucro real. Porém, ao fazê-lo, precisam lidar com diversas incertezas, dentre elas: […]

Desde 1993, o Sistema de Registro de Preços (SRP) está previsto em nossa legislação, com a aprovação da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho […]

As provisões são reguladas contabilmente pelo Pronunciamento Contábil nº 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de \”Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes\” (CPC 25). […]

O Direito Administrativo, em sua essência, possui como primeiro norte a Constituição, que rege a organização e o funcionamento da Administração Pública, a exemplo do que […]