EFS Advogados Associados

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, divulgou a cartilha “Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia da Covid-19”, […]

Após três anos de tramitação, o projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa foi à sanção e se tornou a […]

No ano de 2021, o Direito Imobiliário foi bombardeado por edições de provimentos, decreto-lei e normativas, dentre elas, a IN nº 2.030/2021, a qual pode ter […]

Em sessão realizada no dia 22/11/2021, o Supremo Tribunal Federal, em ocasião do julgamento do RE nº 714139, proferiu decisão cujo entendimento predominante foi pela aplicação […]

Erros tributários são bastante comuns. Em um país mundialmente conhecido por suas altas cargas tributárias e complexas legislações, não é difícil encontrarmos empresas que possuem problemas […]

O Preço de Paridade Internacional (PPI) é uma política de preços implementada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O índice se baseia nos […]

Pelos termos da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais é o consentimento do titular, […]

É comum que muitas pessoas adquiram bens e produtos através de financiamento com bancos, credores, financeiras e consórcios. Ao financiar um carro ou moto, por exemplo, […]

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, de 1998, com a participação […]

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o o Imposto sobre Operações […]

Rotineiramente nos deparamos com situações em que os direitos do consumidor são desrespeitados. Tal ato além de ferir os dispositivos constantes no Código de Defesa do […]

Em 08 de março de 2022, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.307.334, com repercussão geral (Tema 1.127), decidiu pela constitucionalidade da penhora do […]

O cheque é uma ordem de pagamento (à vista ou a prazo) que deve ser compensado no ato da sua apresentação pelo beneficiário ao banco sacado. […]

A relação entre os contratantes, antes mesmo da formalização do contrato até o momento posterior à sua conclusão, deve estar de acordo com os ditames da […]

Por configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a ocorrência do \”erro 53\” nos aparelhos Iphone 6, que inutiliza os aparelhos fabricados pela Apple, não […]

Ao longo do tempo, diversas são as atividades profissionais impactadas com a alta carga tributária. Em razão disso, muitos questionamentos dão origem às teses tributárias que […]

É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que […]

Em meio a pandemia muitas empresas brasileiras tiveram de recorrer a uma medida extrema para evitar a falência, que é pedir recuperação judicial. A medida nada […]

Nos últimos tempos, houve um aumento do ajuizamento de demandas repetitivas, algumas vezes fraudulentas, principalmente nos juizados especiais cíveis. São as chamadas ações predatórias, distribuídas em […]

Importante esclarecer que diferente do rito tradicional que é normalmente usual em processos de recuperação judicial para as empresas de grande porte, as empresas menores, chamadas […]