Arrecadação bate recorde e governo vai usar dinheiro de contribuinte para pagar juros da dívida

Um dos cinco pactos lançados pela presidente Dilma Rousseff em junho do ano passado – o ajuste fiscal –, será enfim feito às custas do bolso do contribuinte. Sem conseguir diminuir a gastança de dinheiro público, o governo teve de recorrer à sanha da Receita Federal para cumprir a meta de economizar uma parcela dos recursos públicos para pagar os juros da dívida, e, com isso, fazer o chamado superávit primário. Em 2013, o Leão engoliu nada menos que R$ 1,1 trilhão em impostos e tributos federais. Só em dezembro, a arrecadação chegou a R$ 118,3 bilhões. Ambos os números foram os maiores já registrados pelo governo desde 1995, o início da série histórica pesquisada pela Receita.

Não é pouca coisa. A consultoria Tendências estimava que a arrecadação de dezembro alcançasse R$ 100,4 bilhões. “Foi um número realmente surpreendente”, disse um analista de mercado, que pediu anonimato. Para Raul Velloso, especialista em contabilidade pública, a tendênciao é que o governo recorra cada vez mais às arrecadações recordes para compensar a falta de rigor em cortar despesas públicas. “Num ano eleitoral, cortar gastos é um suicídio político. Então, para conseguir cumprir as metas fiscais, o governo vai atacar o que consegue, que é justamente estimular a arrecadação”, ele disse.

Em 2013, boa parte dos resultados obtidos pela Receita Federal foi obtida a partir de receitas extraordinárias. No ano passado, após diagnosticar problemas na arrecadação, o governo negociou no Congresso Nacional a aprovação de mais um parcelamento especial, o chamado Refis da Crise. Empresas em débito com o fisco puderam parcelar as dívidas antigas com perdão de até 100% de multas e juros. As facilidades levaram centenas de companhias a buscarem regularizar seus débitos junto ao Leão. O resultado foi uma arrecadação extra de R$ 28,3 bilhões, dinheiro obtido não só pelos parcelamentos no âmbito da Lei 12.865, como também outras receitas extraordinárias pagas pelas empresas ao fisco.

A ajuda não foi pouca coisa. Sem ela, o crescimento da arrecadação em 2013 seria de 2,35%. Mas com as receitas extraordinárias, o resultado final foi bem mais vistoso: alta de 4,08%. “O governo deve usar os meios possíveis e legais para arrecadar impostos, e os parcelamentos são uma forma legítima de engordar os cofres públicos. No entanto, é preciso ter em mente que essas receitas que ajudaram a tornar o resultado de 2013 mais vistoso não vão se repetir este ano”, disse o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, da Logos Consultoria Fiscal.

Maciel é enfático ao apontar que o caminho para que o governo consiga cumprir as metas fiscais é reduzir gastos, que estão ao alcance do Executivo. “Este ano pode ser que tenha alguma coisa em termos de receitas extraordinárias, com as concessões que podem ser feitas, mas nada na dimensão que foi o leilão de exploração do Campo de Libra”, explicou. Os resultados do fisco não consideram todas as receitas do governo, como a de Libra, que ajudará a engordar os cofres públicos em pelo menos R$ 15 bilhões. Também fica de fora da conta os dividendos pagos pelas empresas estatais ao governo, que também não são considerados na contabilidade do órgão.

Pressão

A pressão maior reside no fato de que, caso os baixos resultados fiscais persistam, o país poderá perder uma das duas notas que ostenta no cobiçado grau de investimento – chancela dada pelo mercado aos entes que costumam honrar com seus compromissos. Este ano, duas das três maiores agências de classificação de risco, a Moody’s e a Standard & Poor’s, já sinalizaram que podem rebaixar a nota de crédito do Brasil.

O alerta colocou a equipe econômica em atenção. “Esperamos que este ano seja menos tenso do que foi 2013”, disse ontem o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, ao se referir à arrecadação. A cautela tem justificativa. Em 2013, as receitas extraordinárias garantiram um fôlego extra ao governo que talvez não se repita neste ano. Mas a aposta dos auxiliares da presidente Dilma é que a desaceleração na política de isenções tributárias poderá ajudar a engordar os cofres públicos.

“Nós já temos algumas questões como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos e linha branca. São áreas que já estão reduzindo os incentivos que foram dados. E a orientação do governo tem sido trabalhar menos as desonerações”, explicou Barreto. Em 2013, as desonerações custaram ao governo R$ 77,794 bilhões, um aumento de 67,43% em relação ao impacto que os cortes de tributos provocaram sobre as contas públicas em 2012, de R$ 46,464 bilhões.

Aumento não acompanha gasto público

O especialista em contabilidade pública Raul Velloso encaminhou à reportagem estudo que mostra a evolução das receitas e dos gastos públicos ao longo dos últimos anos. Apesar dos sucessivos resultados recordes da arrecadação, os gastos para manter a máquina estatal têm crescido em ritmo quase três vezes maior que as receitas.

Em novembro de 2013, último resultado disponível, as receitas do governo cresceram 2,6%, e as despesas dispararam 6,1%. Não foi sempre assim. A média de crescimento entre 2005 e 2008, antes, portanto, do estouro da crise econômica mundial, era mais equivalente. As receitas avançaram 8,9%, enquanto que os gastos, 8,7%.

A consequência do maior gasto público foi um achatamento dos resultados primários, que caíram consideravelmente desde pico da crise, com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em setembro de 2008. Mas esse comportamento corrosivo da política fiscal, com gastos crescendo acima das receitas, pode provocar estrago ainda maior na credibilidade do governo – como o rebaixamento da nota de crédito do Brasil . “Era uma questão de aritmética, afinal, uma hora os superávits primários iam começar a cair, o que de fato ocorreu”, disse Velloso.