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18 de abril de 2024O Plenário pode iniciar hoje, em sessão extraordinária, marcada para as 9 horas, a votação da MP 452/08 , que autoriza a União a financiar o Fundo Soberano com títulos da dívida pública.
A intenção da base do governo hoje é viabilizar, pelo menos, a leitura do parecer do relator, José Guimarães (PT-CE). Ontem, os partidos de oposição concordaram em votar nesta semana apenas a MP 451/08, que cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – 7,5% e 22,5%. A medida provisória foi aprovada
ontem.
Continuam na pauta as MPs:
– 453/08, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo;
– 454/09, que viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis;
– 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda;
– 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro deste ano;
– 457/09, que autoriza as prefeituras a parcelar, em até 20 anos, as dívidas com a Previdência;
– 458/09, que autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004.
