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9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O governo poderá usar os R$ 14,3 bilhões que já tem no Fundo Soberano do Brasil para transferir recursos aos bancos federais com o objetivo de financiar programas considerados prioritários. Além disso, o dinheiro poderá ser aplicado numa única empresa ou instituição financeira, o que aumenta significativamente o risco do governo. Se houver calote ou o projeto não render o suficiente, o Tesouro perderá dinheiro.
Essas regras fazem parte do regulamento do FFIE (Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização), que funcionará como o braço operacional do fundo soberano. É por meio do fundo fiscal, administrado pelo Banco do Brasil, que as aplicações do dinheiro serão feitas.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) autorizou o BB, que receberá cerca de R$ 7,1 milhões ao ano como taxa de administração, a aplicar todo o dinheiro em títulos públicos federais e também na compra de papéis de dívida que sejam emitidos pelos bancos federais.
Na prática, essa é uma maneira de usar o fundo soberano para que as instituições públicas, em especial o BNDES, tenham dinheiro para emprestar a setores que o governo considera importantes para manter o crescimento da economia.
Um dos problemas da equipe econômica hoje é arrumar fontes de recursos para ampliar o poder de financiamento do BNDES num momento em que não há dinheiro disponível por causa da crise financeira.
O regulamento do FFIE permite ainda que até 100% dos recursos sejam direcionados a um único tomador de crédito. O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, diz que não há risco ao governo.
Segundo ele, o BB tem a orientação de manter o dinheiro aplicado em títulos públicos. \”A política de investimentos do FFIE dependerá do que o governo estabelecer como regra para o fundo soberano como um todo. Essa discussão ainda está sendo feita. A orientação agora foi transferir a poupança para o fundo e só\”, diz Oliveira.
Como o governo fez o repasse do dinheiro ao FFIE por meio de títulos públicos, os juros pagos nesses papéis já aumentaram o patrimônio do próprio governo. O rendimento desde o dia 30 de dezembro foi de mais de R$ 46 milhões.
O braço operacional do fundo soberano também poderá investir em derivativos, operações arriscadas com dólar. O objetivo explícito é proteger o patrimônio do fundo, mas o próprio regulamento alerta para possíveis perdas que o Tesouro poderá sofrer.
O fundo soberano foi aprovado no Congresso em dezembro, mas os parlamentares não votaram a transferência de recursos. Para não perder o dinheiro, o governo editou uma MP que libera o repasse ao FFIE por meio de títulos públicos, o que era vetado na lei original.
Com essa mudança, o fundo soberano, na prática, não terá limite de gastos. O governo poderá aumentar a dívida pública sempre que quiser elevar os investimentos do fundo. Na fórmula anterior, apenas recursos que tivessem sido economizados num ano iriam ao FFIE.
Os partidos de oposição já questionaram no STF a legalidade da MP, mas a ação só será analisada após o fim do recesso do Judiciário, em fevereiro
