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18 de abril de 2024Parlamentares americanos propuseram novas leis voltadas a limitar o tamanho e a complexidade de empresas financeiras de modo que o colapso de uma delas não prejudique a economia como um todo, um sinal de que o Congresso está respondendo ao sentimento antibancos com regras mais rígidas para o setor. As propostas vêm de membros do Partido Democrata, o mesmo do presidente Barack Obama, cujo governo está reformando as regras da indústria financeira.
As propostas permitiriam ao governo desmembrar empresas financeiras saudáveis e, em certos casos, reafirmariam rígidas demarcações que haviam sido eliminadas em 1999, tais como a proibição de bancos comerciais se fundirem com bancos de investimento.
Grandes empresas do setor financeiro e até mesmo alguns integrantes do governo Obama têm assistido nervosamente ao debate. Os lobistas de grandes empresas do setor, como JPMorgan Chase & Co., Bank of America Corp., Citigroup Inc., Prudential Financial Inc. e Metlife Inc., correram nos últimos dias para marcar reuniões com assessores de congressistas, disseram pessoas a par da questão.
O deputado democrata Paul Kanjorski, um dos mais importantes integrantes da Comissão de Serviços Financeiros da Câmara, quer acrescentar uma emenda ao projeto de regulamentação bancária que tramita no Congresso, que permitiria ao governo adotar passos preventivos para limitar o tamanho, a complexidade ou o risco de qualquer empresa financeira. As autoridades poderiam intervir dentro de determinadas condições, as quais indicariam que a empresa representa um risco para a economia.
“Eu vejo isso como possivelmente uma das nossas últimas chances de assumir o controle, especialmente de instituições financeiras cada vez mais gigantescas, antes que elas tomem conta do mundo”, disse Kanjorski ao Wall Street Journal. “É um impulso natural do capitalismo tentar fugir ao controle e à regulamentação e continuar crescendo infinitamente.”
O deputado democrata Ed Perlmutter prepara uma emenda separada que permitiria às autoridades bancárias impor restrições a certas empresas de operar como banco comercial e banco de investimentos ao mesmo tempo, se as reservas de capital da empresa em questão estiverem abaixo de um determinado nível. “Temos que poder garantir que os segmentos excessivamente especulativos da comunidade financeira possam ser separados das partes que têm de funcionar diariamente e não são muito empolgantes”, disse ele.
Ainda não está claro se esses projetos se transformarão em lei, embora contem com o apoio do presidente da Comissão de Serviços Financeiros da Câmara, deputado Barney Frank, também democrata. Kanjorski disse que ele já foi procurado por parlamentares tanto do Partido Democrata quanto do Republicano que expressaram apoio, mas funcionários do Departamento do Tesouro e grandes bancos podem fazer lobby para amenizar o conteúdo dos projetos de lei. As propostas de Kanjorski e de Perlmutter passarão por um teste importante na semana que vem, quando a comissão de Frank vai votar ambas. “Levamos (as propostas) muito a sério”, disse Rob Nichols, presidente do Fórum de Serviços Financeiros, associação de grandes empresas do setor. “Temos conversado com (os políticos) sobre por que separar preventivamente grandes instituições financeiras é uma má ideia.”
O ex-governador do Fed Frederic Mishkin, atualmente professor da Escola de Administração da Universidade Columbia, disse que “é um grande erro o governo pensar que sabe qual é o melhor tamanho das instituições financeiras”. Ao mesmo tempo, reconheceu que essas empresas são incentivadas a se tornar grandes demais para falir “porque sabem que provavelmente serão resgatadas”.
O governo Obama afirmou recentemente que apoia o projeto de lei que daria ao Federal Reserve, o banco central do país, poderes limitados para forçar empresas a vender ativos e interromper certas atividades se o tamanho ou a abrangência dela ameaçarem o resto da economia. A Casa Branca não apoiava a criação desses poderes meses atrás.
Durante décadas, os bancos comerciais e os de investimento foram proibidos de formar uma única empresa, um legado da regulamentação financeira surgida na época da Grande Depressão, nos anos 30. Essa legislação, conhecida como Lei Glass-Steagall, foi revogada em 1999, no auge da desregulamentação dos mercados financeiros liderada por Washington na época. Ela foi substituída pela Lei Gramm-Leach-Bliley, que facilitou muito a criação de supermercados financeiros gigantescos.
O próprio presidente Obama criticou a Lei Gramm-Leach-Bliley durante a campanha, no ano passado, culpando-a por ajudar a alimentar a crise financeira. Nos últimos meses, vários especialistas notáveis em finanças, como os ex-presidentes do Fed Paul Volcker e Alan Greenspan, defenderam métodos diferentes de limitar o tamanho das empresas do setor financeiro.
Integrantes do Tesouro têm defendido que o governo dos EUA ganhe mais poderes para assumir o controle e dissolver empresas financeiras em estado de colapso, evitando assim as consequências desastrosas da quase falência do Lehman Bros.
Os políticos levaram o debate ainda mais adiante, questionando se as empresas do setor financeiro podem mesmo se tornar tão grandes.
