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18 de abril de 2024O plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015 os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Foram 364 votos a favor, 61 contrários e houve 2 abstenções. Ao texto principal foram apresentados sete destaques, que visam a alterar a proposta.
Após a votação do texto principal, líderes da oposição e do governo fecharam um acordo para a retirada da obstrução que os partidos de oposição vinham fazendo. Pelo acordo, cada um dos líderes da oposição (PSDB,DEM e PPS) terá direito de falar por dez minutos da tribuna da Casa para explicar porque são contrários à prorrogação da DRU.
Os partidos de oposição chegaram a propor a desistência da obstrução caso o governo aceitasse votar hoje o texto principal da PEC e adiar para amanhã (23) a votação dos sete destaques. Como os governistas têm pressa na aprovação da PEC para encaminhá-la ao Senado, eles não concordaram com a proposta da oposição.
Concluída a votação dos destaques à proposta na noite de hoje, ela será encaminhada rapidamente ao Senado Federal, onde terá que ser votada também em dois turnos antes do final do ano para ser, então, promulgada antes de 31 de dezembro quando termina o rapzo de validade da atual DRU.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do então presidente Itamar Franco. De lá para cá ela vem sendo renovada por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.
