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18 de abril de 2024O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa nesta manhã na sede da pasta, em Brasília, de um café da manhã com os líderes da base aliada na Câmara. Segundo ele, a pauta é PIS/Cofins e ICMS. Levy afirmou ainda que é possível chegar a um acordo com o Senado e os governadores para aprovação da reforma do ICMS.
“No começo do ano tínhamos sinalizado, inclusive está no meu discurso de posse, duas coisas estruturais, que estão além do ajuste e que permitem a economia brasileira se reequilibrar nesse ambiente”, afirmou ao chegar no ministério.
Ele lembrou que, no caso do ICMS, o Senado, para não elevar a carga tributária, condicionou a aprovação à repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A multa e a tributação sobre a volta desse capital bancaria um fundo de compensação aos Estados e municípios por possíveis perdas com a reforma do imposto. “Nós temos o objetivo de ajudar o Senado e os governadores a chegarem a esse acordo. É possível chegar a um acordo”, disse.
Levy afirmou ainda que é intenção do governo enviar ao Congresso um projeto que “reordena” o PIS/Cofins. A proposta, como anteriormente anunciou a presidente Dilma Rousseff, é unificar e simplificar os tributos.
