Vítimas de Madoff processam a SEC

Duas vítimas do esquema Ponzi, conhecido como pirâmide financeira, de Bernard Madoff moveram, ontem, um processo contra a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, na tentativa de reaver ao menos os US$ 2,4 milhões que perderam na fraude.

As vítimas, que seriam as primeiras a ajuizar ação contra a SEC no contexto da fraude de US$ 65 bilhões, afirmaram nos autos que a agência foi negligente e descumpriu suas obrigações ao se omitir em investigar Madoff, a despeito de muitas advertências e indícios. A ação, que corre na vara federal de Nova York, deverá ser acompanhada com atenção por outras vítimas de Madoff, que responsabilizam a SEC por não detectar o golpe.

Ela está sendo promovida por Phyllis Molchatsky, da cidade de Nova York, que perdeu US$ 1,7 milhão, de acordo com informações do processo, a cargo da firma de advocacia Herrick Feinstein. O outro autor é Steven Schneider, um médico de Nova York, que perdeu aproximadamente US$ 750 mil.

O processo sustenta que, embora Madoff, que cumpre prisão perpétua, seja o principal acusado no esquema, a SEC deve ser responsabilizada por sua negligência e omissão em expor a fraude.

“A SEC teve inúmeras oportunidades para impedir que o esquema de Madoff atuasse por 16 anos, e desperdiçou todas”, diz o texto da petição, que se baseia decisivamente em relatório elaborado pelo gabinete do Inspetor Geral da SEC. “Com base no nosso entendimento inicial da questão, acreditamos que a petição é desprovida de mérito”, disse John Heine, porta-voz da SEC.

Outras vítimas moveram ações contra Madoff. Um comissário nomeado pelo tribunal, que está liquidando a Bernard L. Madoff Securities Investment, abriu processos exigindo US$ 15 bilhões, que incluem US$ 243 milhões da família Madoff.

O comissário recuperou até agora US$ 1,5 bilhão, sob os cuidados da Securities Investor Protection Corp., (organização setorial que protege investidores quando seus membros – corretoras de valores – se tornam insolventes.

Especialistas disseram que o caso é original, já que a doutrina da imunidade soberana (que reza que autoridades e instituições do governo não se responsabilizam por quaisquer danos que possam ocorrer enquanto estão executando suas obrigações, não importa se suas ações foram negligentes) historicamente tem limitado os tipos de casos que podem ser ajuizados contra a SEC e outras agências federais dos EUA.

Molchatsky e Schneider apresentaram demandas administrativas à SEC com base na Federal Tort Claims Act (Lei de Responsabilidade Civil do Governo dos EUA). Depois de a SEC ter rejeitado essas petições, afirma a ação, os dois tinham o direito de processar em foro federal.

Howard Elisofon, sócio na banca Herrick Feinstein, acredita que apresentará outras ações administrativas contra a SEC em nome de outras vítimas de Madoff.