Modelo espanhol de provisões contra calote está no alvo do G20

Os especialistas são unânimes em observar que a crise financeira mundial deixa, ao menos, três importantes lições: é preciso uma regulamentação mais rigorosa dos mercados, maior transparência e uma firme fiscalização. Os tópicos estão no centro das questões a serem discutidas pelo G20 (grupo dos países mais ricos do mundo e de alguns emergentes, entre eles o Brasil) no dia 2 de abril, em Londres. O G20 iniciou debates em novembro a fim de encontrar soluções para a crise e o que se espera é que na próxima reunião já defina algumas orientações. Algumas fontes do mercado financeiro brasileiro, que preferem não ser identificadas, informam que uma das diretrizes que poderá recomendar é a utilização do sistema espanhol de provisões anticíclicas contra crédito de liquidação duvidosa que, inclusive, já estaria em teste informal no setor bancário do País desde dezembro, em atenção a um pedido, também informal, do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

O modelo tem sido elogiado pelos grupos de discussão do G20 e um dos seus maiores entusiastas é o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, segundo afirmam. Os especialistas ressaltam que o sistema financeiro espanhol tem passado por essa crise, e pela alta inadimplência no setor interno de financiamento imobiliário, com um mínimo de aranhões por ter regras mais severas, entre elas a das provisões anticíclicas. As normas foram implantadas a partir de 1976, quando o setor bancário do país enfrentou sérios problemas, e muitas quebras de instituições.

Essas provisões consistem em elevar as reservas contra crédito de liquidação duvidosa em momentos de aquecimento da demanda, assumindo que no futuro o crescimento se reverterá e um cenário mais adverso poderá gerar maiores perdas com inadimplência, que estariam melhor cobertas, evitando, assim, grandes, e repentinas, flutuações nos balanços, explica Luis Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da Austin Rating. Na prática, toda a vez que as contratações de financiamentos e empréstimos ultrapassam uma determinada média – o que implica em mais riscos futuros -, o BC espanhol aciona o sistema, o que diminui o apetite dos bancos por aumentar ativos de crédito, ao mesmo tempo em que assegura parte dos recursos para concessões em períodos de baixa, protegendo o sistema financeiro dos ciclos econômicos. Esse modelo também é utilizado em Portugal e na Suíça. Na Espanha, o fundo dessas provisões estava em mais de € 30 bilhões, em outubro, e o índice de cobertura para crédito de liquidação duvidosa se aproximava de 200%.

No Brasil, os créditos classificados como de nível de risco H, os piores, têm de ter 100% de provisionamento sobre o valor das operações, segundo a resolução 2.682 do BC. A norma impõe percentuais diferentes para as diversas classificações de riscos, que vão de A a H. Para os créditos de menor risco, de nível A, por exemplo, a exigência é de 0,5%.

Segundo as fontes, Meirelles – cujo perfil é de antecipar tendências – estaria convencido de que o modelo tem enorme chance de virar referência para o sistema financeiro mundial e orientou informalmente o setor a se adaptar às possíveis novas regras, elevando as reservas acima do crescimento das próprias carteiras. Por isso, os índices de provisionamento dispararam no final de 2008. Conforme dados do BC, os 50 maiores bancos do País fizeram um total de R$ 67,65 bilhões de provisões contra crédito de liquidação duvidosa no ano passado, alta de 45,23% comparativamente a 2007. A adesão não foi maciça, mas quase todas as instituições subiram as provisões e muitas fizeram reservas extras, acima das exigidas, como o Banco do Brasil, que fez um adicional de R$ 1,59 bilhão; o Itaú Unibanco, de R$ 4,7 bilhões; e o Bradesco, de quase R$ 600 milhões.

Rubens Sardenberg, economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz que a informação de uma eventual orientação de Meirelles não chegou à entidade. Ele avalia que esse é um tema para ser discutido quando o mercado voltar à normalidade. “Que o BC tenha preocupações é razoável, mas não acho que tenha feito pedidos informais.” Conforme Sardenberg, o aumento das provisões no Brasil deveu-se a uma percepção por parte dos dirigentes das instituições de que a desaceleração da atividade econômica poderá deteriorar os índices de emprego, aumentando a inadimplência ao longo do ano. “Foi uma decisão preventiva.”

Fabio Barbosa, que dirige a Febraban, também negou que o BC tenha feito essa recomendação, na ocasião da divulgação dos resultados do Grupo Santander Brasil, banco que também comanda, no início de fevereiro. Na época, o grupo divulgou aumento de R$ 160 milhões nas provisões, no quarto trimestre. O diretor-presidente do Banco BNP Paribas Brasil, Louis Bazire, avalia que essas provisões, denominadas também genéricas, já fazem parte da gestão da maior parte dos bancos em períodos de aquecimento da demanda e lembra que a instituição também as fez – saiu de uma despesa com provisões de R$ 312 mil em 2007 para R$ 23,38 milhões no ano passado.

Sardenberg acredita que as falhas na regulamentação e a falta de transparência dos bancos norte-americanos foram os principais detonadores da crise. Temas que serão debatidos na reunião do G20. Contudo, afirma que o grupo está mais inclinado a se debruçar sobre outros temas para resolver o problema atual do que evitar a sua repetição no futuro. Por isso, não acredita que o provisionamento anticíclico mereça grande destaque em abril. Para Bazire, há um descompasso para uma eventual implementação agora, especialmente, para países e instituições que ainda não fazem as provisões genéricas, pois o momento é de baixa do ciclo. “O princípio pode até ser adotado, mas impor este ano será complicado.” Sardenberg ressalta também que tem custos para o setor (as provisões impactam os lucros e quando da sua implantação na Espanha muitos bancos foram frontalmente contra) e qualquer recomendação deverá antes ser amplamente debatida.

Brasil está saudável

O economista da Febraban reforça que o sistema financeiro brasileiro é saudável, tem nível de capital alto (mínimo de 11%), acima do recomendado por Basileia (8%), e baixa alavancagem. No País também não existe a figura do banco de investimento, diz, como nos Estados Unidos, instituições sem supervisão e que abrigam muitos ativos de risco. “Certas áreas não estavam no escopo dos reguladores e a supervisão das questões regulatórias também era muito falha”, endossa Bazire, do BNP Paribas, completando que a situação é realmente mais complicada no mercado norte-americano.

Santacreu, da Austin Rating, observa que uma eventual adoção das provisões anticíclicas é bem-vinda porque inibe o crescimento acelerado mas desordenado do crédito e minimiza impactos negativos nos balanços. O economista ressalta, contudo, que isso só não basta. “É preciso fortalecer a fiscalização, respeitar os acordos de Basileia (Os Estados Unidos desobedeceram absolutamente e elevaram seus ativos de crédito muito acima do limitado pelo patrimônio) e adotar uma visão sistêmica mundial, pois essa crise mostrou que todos os países precisam estar alinhados. A bolha estourou nos Estados Unidos, mas bancos em várias partes do mundo estavam contaminados”, lembra.