Lula indicará mais cinco ministros para tribunais

Nos últimos dois meses no cargo de presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva terá uma pauta robusta no que diz respeito ao Poder
Judiciário. Até deixar o posto de mandatário da nação, Lula nomeará um
ministro para o Tribunal Superior do Trabalho, três para o Superior
Tribunal de Justiça e um para o Supremo Tribunal Federal.

Não
bastasse isso, o presidente ainda deverá decidir o destino do
ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti e indicará o próximo
presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão
responsável por analisar as fusões e aquisições entre empresas e cujas
decisões nos grandes casos sempre costumam chegar à Justiça. O mandato
do atual presidente, Arthur Badin, se encerra no próximo sábado, 6 de
novembro.

A nomeação mais esperada é para o Supremo e ganhou ainda
mais atenção por conta do impasse do tribunal ao julgar a aplicação da
Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Com o 11º empossado, tudo o
que se decidiu até agora pode mudar no caso de o novo ministro entender
que a lei que criou novos critérios de inelegibilidade não pode ter
eficácia até completar um ano de vigência.

Todas essas decisões,
contudo, devem ser tomadas só a partir do dia 16 de novembro. Isso
porque o presidente viaja na próxima segunda-feira (8/11) para Maputo,
em Moçambique, onde fica até a quarta-feira. De lá, seguirá para a
Coreia do Sul para a reunião do G-20, onde permanece até o fim de
semana.

O presidente afirmou que consultará a presidente eleita
Dilma Rousseff antes de indicar o novo nome para o Supremo. Ela o
acompanhará na viagem pela Coreia, quando devem definir o próximo
integrante da corte. Com isso, crescem as chances do advogado-geral da
União Luís Inácio Adams para a vaga. Até então, Adams era tido como um
nome que corria por fora na disputa, mas aparece hoje como forte
candidato a ocupar a cadeira que ficou vaga com a aposentaria do
ministro Eros Grau, em agosto.

Adams
se credenciou para a disputa sem traçar estratégias. Seu trabalho como
procurador-geral da Fazenda Nacional na defesa dos cofres do governo o
fez aparecer como natural candidato para a Advocacia-Geral da União, com
a saída de Dias Toffoli para o Supremo. Expressivas vitórias obtidas
pela AGU comandada por Toffoli são creditadas ao trabalho de Adams, como
a que livrou o governo de pagar o crédito-prêmio do IPI a exportadores.
A fatura era estimada em R$ 70 bilhões.

Como AGU, Adams saiu em
defesa de Lula na pré-campanha e atuou com afinco no Tribunal Superior
Eleitoral em defesa do presidente contra as acusações por campanha
eleitoral antecipada. O gaúcho Adams já foi filiado ao PT.

Se de
fato for escolhido para o Supremo Tribunal Federal, Adams será o quarto
advogado-geral da União alçado à corte. O decano Celso de Mello, o
ministro Gilmar Mendes e o benjamin Dias Toffoli já defenderam a União
em seus interesses. No caso de Celso de Mello, ele foi consultor-geral
da União. À época, era o cargo que hoje corresponde ao de AGU.

Outro
forte nome para a cadeira no Supremo é o do ex-presidente do Superior
Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha. O ministro foi cotado quando o
presidente escolheu Toffoli para a vaga de Menezes Direito. Era o número
dois. Com a saída de Eros Grau, seria o nome natural para a vaga, mas
por conta das eleições a nomeação foi adiada.

O cearense Asfor
Rocha conta com o apoio de setores de diversos partidos políticos, como
PMDB, PSB e do próprio PT, além do apadrinhamento do ex-ministro da
Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos advogados que Lula sempre ouve
antes de definir o nome de ministros.

Conta em seu favor, ainda, o
fato de ser nordestino. Hoje há apenas um representante da região no
STF: o ministro Ayres Britto, de Sergipe. Além disso, o ministro, mesmo
fora da Presidência do STJ, tem liderança no tribunal, capacidade
articuladora e força doutrinária. Além disso, Asfor Rocha já ocupou
todas as posições relevantes que um juiz pode ocupar e se destacou
principalmente como corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre 2006 e
2007 e como corregedor nacional de Justiça, até 2008.

O advogado
constitucionalista Luís Roberto Barroso continua cotado para a vaga,
como em diversas outras ocasiões. A diferença é que, desta vez, há
pessoas ligadas ao Ministério da Justiça e à Casa Civil da Presidência
da República recomendando seu nome. Sua qualificação técnica é seu maior
trunfo.

Com ampla atuação no Supremo, Barroso já demonstrou de
forma cabal ter todos os atributos para ocupar a vaga. Nos últimos anos,
atuou em causas como nepotismo, pesquisas científicas com
células-tronco embrionárias, monopólio dos Correios e a extradição de
Cesare Battisti. O que lhe falta é apoio político, que os outros dois
candidatos têm em fartura.

Há pelo menos outros quatro nomes
lembrados na disputa, mas com chances mais modestas. Uns eminentemente
políticos como os dos petistas José Eduardo Martins Cardozo e Patrus
Ananias. Outros de forte formação jurídica, como os ministros do STJ
Luiz Fux e Teori Zavaski.

O nome de Fux foi defendido publicamente
pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) quando o ministro Menezes Direito
foi nomeado para o Supremo. De lá para cá, o ministro acumulou outros
admiradores dentro do partido, como o ex-ministro da Fazenda Antônio
Palocci. Já o ministro Teori Zavaski tem o apoio do ministro da Defesa,
Nelson Jobim.

Entre os dois políticos, Cardozo tem o
reconhecimento do grande trabalho que fez na coordenação da campanha
vitoriosa de Dilma Rousseff para a Presidência da República. Apesar de
ser o mais cotado para o Ministério da Justiça, pessoas próximas de
Dilma afirmam que ela gostaria de vê-lo como ministro do Supremo. O que
pode acontecer, também, durante o mandato de quatro anos. A presidente
terá pelo menos dois cargos a preencher na Corte, com a aposentadoria
dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto.

Com a próxima
indicação, o presidente Lula terá nomeado nove ministros para o Supremo.
Os oito anteriores foram Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa,
Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias
Toffoli. Menezes Direito morreu no ano passado, quase um ano antes da
aposentadoria de Eros Grau.

O ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso nomeou três ministros para o Supremo: Nelson Jobim, Ellen Gracie
e Gilmar Mendes. Apenas os dois últimos ainda estão em atividade no
tribunal.

STJ e TST
O presidente decidirá assim que retornar da Coreia do Sul o ministro do
Tribunal Superior do Trabalho que ocupará a vaga aberta com a
aposentadoria de José Simpliciano Fernandes. Os advogados Luís Carlos
Moro (São Paulo), Delaíde Alves Miranda Arantes (Goiás) e Adriano Costa
Avelino (Alagoas) estão na lista enviada selecionada pelo tribunal a
partir da lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A
lista tríplice ainda está no Ministério da Justiça, de onde será
enviada para a Casa Civil para ser submetida a Lula. O advogado paulista
Luís Carlos Moro é apontado como o mais forte candidato para assumir a
vaga.

As três nomeações para o Superior Tribunal de Justiça devem
ficar para dezembro, já que o tribunal se reunirá apenas no próximo dia
22 para escolher os nomes que serão enviados a Lula. A sabatina dos
escolhidos pelo Senado deverá ficar apenas para a próxima legislatura.

No
dia 12 de setembro, o Conselho Federal da OAB escolheu os 18 advogados
que disputam três vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia
no STJ. Foram formadas três listas com seis nomes, enviadas ao
tribunal. Os ministros ainda discutem se votam as listas separadamente
ou se fazem uma votação única e enviam uma só lista com cinco ou nove
nomes para o presidente da República.

A expectativa é a de que a
escolha encerre uma queda de braço que durou dois anos e meio entre a
OAB e o STJ, e que deixou três cadeiras da corte ocupadas interinamente
por desembargadores convocados. O embate entre a advocacia e o tribunal
começou em fevereiro de 2008, quando o STJ recusou a lista enviada para
preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua
Ribeiro.

Com as últimas nomeações, 20 dos 33 ministros do STJ
terão sido levados à Corte pelo presidente Lula. No TST, o presidente
terá escolhido 18 dos 27 ministros em atividade.