Deputados divergem sobre relatório da CPI

Depois que o relator da CPI do Detran, deputado Adilson Troca (PSDB), protocolou o relatório final, às 9h20min de quinta-feira, e justificou suas conclusões, os demais integrantes da comissão adiantaram o posicionamento sobre o texto, que deve ser lido e votado nesta sexta-feira, a partir das 9h, na Assembléia Legislativa. O deputado Alexandre Postal (PMDB) avalia que \”o relator foi muito brando\”. Para o peemedebista, a CPI deveria indicar um aprofundamento dos trabalhos. \”Não é possível que em quase cinco meses de atuação não tenhamos avançado em relação ao que já havia sido apurado. No mínimo, o relator deveria sugerir a continuidade das investigações em relação às pessoas citadas\”, explica Postal, ao mencionar os nomes do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e do deputado federal e ex-secretário de Segurança do governo Germano Rigotto, José Otávio Germano (PP). Também do PMDB, o deputado Gilberto Capoani afirma que ainda está analisando o conteúdo do relatório. Ele concorda com Postal no que diz respeito à ampliação das conclusões. \”É importante pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público o aprofundamento das investigações\”, sugere Capoani. Os dois membros titulares do PP na CPI, Marco Peixoto e Pedro Westphalen, devem aprovar o parecer apresentado por Troca. A informação foi confirmada pela assessoria da bancada na Assembléia. O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Azeredo (PDT), se mostrou favorável ao relatório, mas advertiu que a \”CPI terminou no auge da investigação\”. O também pedetista Gerson Burmann ainda estava lendo o relatório no início da noite de quinta-feira. Nesta sexta, antes da reunião da comissão, a bancada se reunirá para definir uma posição sobre o documento. O deputado Marquinho Lang (DEM) informou que a equipe técnica do gabinete está analisando o texto do relatório. \”Isso deve se estender até a madrugada. A partir desse trabalho, vamos apresentar algumas sugestões para serem incorporadas ao documento\”, projetou Lang, sem adiantar o conteúdo das contribuições. A assessoria do deputado Carlos Gomes (PPS) informou que ele deve votar a favor, mas com ressalvas. O deputado Cássia Carpes (PTB) não havia retornado o contato da reportagem, até o fechamento desta edição. Os integrantes da bancada do PT que estão na comissão alegaram ilegalidade do relatório. A deputada Stela Farias votará contra o relatório. Fabiano Pereira também, se for necessário, já que preside a comissão e só vota em caso de desempate. Irregularidades atingiram todos os governos, diz Troca A CPI do Detran encerra suas atividades nesta sexta-feira. Em cinco meses, foram ouvidos cinqüenta depoentes, em 210 horas de oitivas. O relatório final tem 425 páginas e foi concluído na madrugada de quinta-feira. \”Trabalhei toda a noite para concluí-lo\”, revela o deputado Adilson Troca (PSDB). Depois de protocolar o documento na secretaria da comissão, ele concedeu coletiva de imprensa para mais de trinta jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos o aguardavam. Troca disse que a apuração foi limitada porque foi feita a partir da investigação da Polícia Federal, mas reconheceu que a CPI deu visibilidade ao escândalo. E destacou que as irregularidades atingiram a todos os governos desde 1997, quando a Fundação Carlos Chagas foi contratada e subcontratou outras empresas. Além dos réus no processo da Justiça Federal, Troca acrescentou apenas o nome do ex-presidente da Fatec Ronaldo Morales entre os responsáveis. Com isso, são 41 indiciados pelo relatório da CPI do Detran. Sobre o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, o tucano disse que vai aguardar a sindicância interna do TCE. Outro nome aguardado, o do ex-secretário de Segurança e deputado federal José Otávio Germano, não foi incluído por Troca, já que acatou a defesa que ele apresentou durante o depoimento. \”Não tomei essa postura sozinho, foi a média das opiniões dos integrantes da comissão\”, salientou. \”Foi o relatório possível politicamente\”, completou. Além da questão política e da indicação de responsáveis pela fraude no Departamento de Trânsito, ele sugere 26 medidas para melhorar o Detran, inclusive a redução do preço da carteira de motorista. \”O Estado tem que melhorar o sistema de fiscalização\”. Adilson Troca respondeu aos jornalistas por mais de uma hora. Qual a importância desta CPI? Adilson Troca – A CPI trouxe transparência, mostrou uma irregularidade que vem acontecendo no Rio Grande do Sul há muitos anos. Conseguimos comprovar que as irregularidades nas contratações aconteceram desde o primeiro contrato. A Fundação Carlos Chagas, em 1997, quando foi contratada, também terceirizou. Não é como estavam dizendo, que o início das terceirizações é de 2003. A Carlos Chagas foi contratada por um valor, mas na época não havia parâmetro. Foi um valor muito alto, porque depois de seis anos se fez um contrato no mínimo igual ou menor. Isso mostra que no início havia um faturamento muito alto. E esse valor cobrado a mais deu margem para que as fundações repassassem recursos para que as terceirizadas, os sistemistas, distribuíssem o dinheiro. O senhor não incluiu nenhum nome entre os indiciados? Troca – A CPI não tem poder de indiciamento, porque todas as pessoas já estão denunciadas pelo Judiciário. Essas quarenta pessoas já são rés. Acrescentamos um nome, o ex-presidente da Fatec Ronaldo Morales, que assinou o primeiro contrato. Ele deve continuar sendo investigado. No mesmo dia em que veio assinar o contrato com a Fatec e Detran, assinou também com as quatro sistemistas. Isso gerou toda essa irregularidade. E pessoas com foro privilegiado? Troca – Temos dois citados: o deputado federal José Otávio Germano (PP) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas. Vamos aguardar o resultado da sindicância interna do TCE. José Otavio Germano veio à CPI. E trouxe um documento da juíza, que informou que ele não estava sendo indiciado nem investigado pela Justiça, nem pelo Ministério Público, nem pela Polícia Federal. Não denunciamos, não temos esse poder. Nossa linha é de sugestão. Cito todos os ex-secretários que vieram na CPI no meu relatório. Delson Martini prestou esclarecimentos e a CPI nunca encontrou nada dele. Ele foi citado por duas pessoas que estão denunciadas. O senhor sofreu pressões para não colocar esses nomes no relatório? Troca – Independentemente de pressões, disse que não abriria mão de colocar o nome deles no relatório. A forma com que colocamos pode não ter sido a mais agressiva. É uma questão política. No ponto em que fala de José Otávio Germano, o senhor coloca que \”aguarda posicionamento das autoridades\”. Ele foi acionado? Troca – Se não foi, é sinal de que o órgão competente não encontrou nenhum indício para que ele fosse condenado. Então, não existe nada? Troca – Não sei. Estamos aguardando porque ele tem o foro privilegiado. Trouxe documento mostrando que ele não estava sendo investigado. O senhor teme que o relatório seja chamado de chapa-branca? Troca – Já fizeram isso. A CPI aponta tudo o que aconteceu de irregular. Minha posição é de que houve fraude e de que as pessoas que participaram devem ser punidas. Mas existe a parte política da CPI, que poderá ser analisada por todos. Tenho certeza de que a maioria dos deputados votará favoravelmente. A governadora teve o nome envolvido mas não depôs. Troca – Mas o que tem a governadora a ver com a CPI? Havia irregularidades graves no período de Olívio Dutra (PT) e Germano Rigotto (PMDB) também e elas estão apontadas. Não é justo, e nem vamos fazer política colocando governadores. A CPI é do Detran. Está no relatório que o Estado precisa melhorar o sistema de fiscalização, que é frágil e deixou isso acontecer. Quais são as medidas práticas? Troca – Apontar a série de irregularidades que resultarão em sugestões para o Detran melhorar e diminuir o custo de carteira. PT aponta ilegalidades no documento Paula Coutinho A bancada do PT entende que o relatório apresentado pelo deputado Adilson Troca (PSDB) sobre os trabalhos da CPI do Detran é ilegal. A avaliação foi apresentada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Fabiano Pereira (PT), em entrevista coletiva, na quinta-feira à noite. Um dos erros apontados pelos petistas é o fato de Troca ter produzido um relatório com base em documentos que não constavam nos autos e que não foram protocolados na CPI. \”O relatório é ilegal. Para se ter uma idéia da gravidade, se qualquer pessoa achar que foi prejudicada no relatório, ela pode derrubá-lo na Justiça, pois contém irregularidades\”, exemplificou Fabiano Pereira. Os petistas cogitam inclusive a possibilidade de indicação de um novo relator. \”Vamos colocar essa situação para os deputados. O ideal é que o relator retire o documento. Ou, então, nós podemos derrotar este relatório e constituirmos um novo relator, que irá elaborar um novo documento, condizente com a legalidade\”, sugere o presidente da CPI. A bancada também critica a ausência de qualquer referência no texto à necessidade de aprofundamento das investigações sobre políticos mencionados ao longo dos depoimentos da CPI. \”Não é possível fazer vista grossa sobre a participação efetiva de agentes políticos nesta fraude\”, defende a deputada Stela Farias, membro titular da comissão. O presidente da CPI cobrou a inclusão no relatório dos ex-secretários Delson Martini (de Governo), Ariosto Culau (Planejamento), Cézar Busatto (Casa Civil), Marcelo Calvalcante (Representação do Governo em Brasília); do deputado federal José Otávio Germano (PP), do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e da governadora Yeda Crusius. Os petistas também reclamaram da falta de citação às empresas sistemistas envolvidas na fraude. \”Sequer as pessoas jurídicas foram apresentadas no relatório de Troca. Nada consta sobre Pensant, Carlos Rosa Advogados e tantas outras\”, acrescentou Stela, com base no relatório de 157 páginas produzido pela bancada do PT. Para Fabiano Pereira, o relatório de Troca frustrou as expectativas.