Receita libera consulta a segundo lote residual
9 de fevereiro de 2009Tônica é regulação falha e conflito de interesses
11 de fevereiro de 2009As agências de turismo estão fazendo fila no Banco Central para tentar conseguir autorização para se tornar uma corretora de câmbio. Desde meados do ano passado, foram feitos 35 pedidos para a constituição de novas corretoras nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Pernambuco e Santa Catarina, estima Luciano Hayata, presidente da Abracam (Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio). \”Foram 11 pedidos somente em janeiro deste ano\”, informa. Hoje, há um total de 47 corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas a operar com câmbio. Desse universo, 23 são corretoras especializadas em câmbio.
O interesse todo tem uma explicação: as 248 agências de turismo que há anos eram autorizadas a operar no mercado de câmbio deixarão de ser até o final deste ano. Se quiserem continuar no negócio, terão de se tornar corretora de câmbio (o que exige um capital mínimo e inúmeros controles internos e externos, inclusive do Banco Central) ou contratar um convênio com uma instituição financeira autorizada a operar câmbio, um total de 127 se incluídos os bancos. Hotéis e pousadas poderão fazer os mesmos convênios e atuar no câmbio turismo
O maior controle sobre as agências de turismo é uma forma de o BC tentar reduzir as práticas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Afinal, desde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, no final dos anos 90, muitos doleiros donos de agências de turismo ficaram famosos por suas práticas ilegais e pela delação de personalidades, inclusive políticos, empresários e banqueiros.
Hayata acredita que os investimentos totais na abertura das novas corretoras deverão ultrapassar R$ 13 milhões, considerando-se que o capital mínimo necessário para a constituição desse tipo de empresa varia de R$ 245 mil até R$ 1,3 milhões, dependendo do Estado. Hayata informa que até agora não tomou conhecimento de nenhum convênio entre as corretoras e as agências de turismo. \”Todas as responsabilidades sobre as práticas da agência de turismo parceira recaem sobre a corretora e por isso muita cautela é necessária.\”
Ele lembra que, para se adaptar às regras do acordo de Basiléia 2, as corretoras tiveram de mudar seus modelos de controle de risco operacional, de risco de mercado, ouvidoria e realizar inúmeros ajustes de controles internos determinados pelo BC. \”As corretoras sempre precisam checar com o cliente a origem do seu dinheiro\”, diz.
