Advogado-geral defende cerco a grandes devedores

O novo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defende uma política de tolerância zero contra os maiores devedores do País – que, segundo ele, são os mais ricos. “A proteção ao devedor é uma proteção ao sonegador. É uma proteção aos mais endinheirados do País. É um fato histórico. Essa proteção do devedor, eu não tenho dúvida, é uma proteção aos donos do capital”, afirma.

Com esse raciocínio, Toffoli apóia projetos do governo que tentam desburocratizar e tornar mais ágil a cobrança de dívidas. “A proteção que é dada ao devedor no Brasil é impressionante. Provavelmente os maiores devedores são os ricos. E por isso é que há tanta proteção. Porque o pobre paga, recebe salário”, diz. “Existe no Brasil uma cultura que tem uma origem histórica. A cultura bacharelesca do Brasil é a cultura bacharelesca da elite.”

Divulgados pelo governo há pouco mais de uma semana, os projetos têm o objetivo de apressar a recuperação dos débitos inscritos na dívida ativa da União, hoje de R$ 600 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo só consegue recuperar 1% do total das dívidas e espera que, com as mudanças, esse índice suba para 5%. Se o governo conseguir aumentar a recuperação, Mantega promete que haverá redução de impostos.

Para Toffoli, não há problemas de ordem jurídica nos projetos, inclusive no que prevê a possibilidade de bloquear bens de devedores sem autorização judicial. Segundo ele, os atingidos podem contestar a decisão, inclusive na Justiça. O advogado-geral explica que o bloqueio permitirá que sejam preservados os bens, impossibilitando que sejam repassados.

FORO

Toffoli apóia que as autoridades tenham direito a foro privilegiado quando são investigadas por crimes e atos de improbidade administrativa. “O fato de as ações irem para um foro diferente da primeira instância não significa impunidade. Existe juiz e Ministério Público em todos os tribunais”, comentou.

Sobre a lentidão dos processos, diz ele: “Isso acontecerá em qualquer instância. Se começar na primeira, demora muito mais. Espero nunca ser, mas se eu fosse um cliente de uma ação dessas, preferia que ela começasse lá embaixo. Vai demorando, demorando e tem mais chance de prescrever.”

Fonte: O Estado de S. Paulo |  Data: 25/3/2007
Tânia Monteiro e Mariângela Gallucci