Fed sugere normas mais severas ao setor nos EUA

O Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, propôs ontem regulamentações mais severas para os bancos e empresas que emitem cartões de crédito e que impedem a aplicação de alguns tipos de juros e tarifas aos clientes. Uma das propostas, que está contida na lei que o Congresso aprovou em maio, sugere que os credores obtenham o consentimento dos consumidores antes de cobrarem taxas por transações que superarem os limites de crédito.

As restrições de empréstimos a pessoas com menos de 21 anos e as taxas dos cartões de crédito subprime também foram incluídas, segundo disse o Fed em um comunicado. “A regra acaba com várias práticas nocivas e exige uma maior transparência na divulgação dos termos e condições das contas de cartão de crédito”, disse a presidente regional do Fed Elizabeth Duke no comunicado.

O presidente americano Barack Obama sancionou a lei do cartão de crédito em maio, descrevendo suas providências como “reformas de bom senso” que vão “proteger os consumidores”. A lei está sendo implementada em três estágios.

As regras anunciadas ontem entrarão em vigor em 22 de fevereiro do próximo ano. A primeira parte da lei, dando aos consumidores o direito de rejeitarem aumentos das taxas num prazo de 45 dias e quitarem os saldos à taxa corrente, entraram em vigor em 20 de agosto. As companhias também começaram a enviar suas faturas 21 dias antes da data de vencimento, prazo que antes era de 14 dias. As demais medidas devem entrar em vigor em 22 de agosto de 2010.

Barney Frank, congressista democrata por Massachusetts que preside o comitê de serviços financeiros da Câmara, e Carolyn Maloney, democrata por Nova York, propuseram a mudança da data de implementação da lei dos cartões para 1º de dezembro, alegando que os bancos vêm usando o período de implementação para acrescentar taxas e aumentar os juros.