CNJ questiona tribunais sobre criação de núcleos para solucionar conflitos
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18 de abril de 2024O Conselho Nacional de Justiça enviou ofícios a tribunais do país para saber quais cortes criaram núcleos para tentar resolver controvérsias de forma pacífica. A Resolução 125/2010 determinou a implantação dos chamados Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, mas o CNJ afirma que nem todos os tribunais cumprem a obrigação.
Embora a regra tenha sido criada há quase quatro anos, não existe nenhuma estatística sobre a situação atual. “Será uma espécie de diagnóstico da resolução no Brasil até hoje. Queremos saber quantos núcleos foram criados e quantos deles estão funcionando”, afirma o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ.
A ideia é que os núcleos façam convênios e parcerias para incentivar a capacitação de servidores conciliadores e estimular programas de mediação comunitária. A norma diz ainda que Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) façam audiências e sessões de conciliação e mediação. Juízes deverão responder a um questionário do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ até o próximo ano.
