CCJ do Senado cancela sessão por falta de quórum

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cancelou a sessão desta manhã. Nesta quarta-feira, 13, a CCJ iria analisar a proposta que acaba com a possibilidade de a Petrobras fazer contratações simplificadas e também o projeto que eleva o salário dos servidores do Judiciário. A sessão de hoje nem chegou a ser aberta. Ontem, a CCJ aprovou a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião se estendeu até as 23 horas.

Já aprovado pela Câmara, o PL 7.920 estabelece um reajuste escalonado que alcança a média de 59,49% para os servidores da Justiça ao fim de 2017. Como houve pedido de vista coletivo na sessão da CCJ da semana passada, o projeto teria que ser obrigatoriamente votado hoje. Ontem, o Ministério do Planejamento se posicionou contra a proposta, que prejudicaria os planos do governo em relação ao ajuste fiscal e o corte no Orçamento. Servidores do Judiciário compareceram à CCJ para protestar e defender o projeto.

Já o projeto relacionado à Petrobras, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), susta o poder do decreto 2.735, publicado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998. O decreto permite que a Petrobras faça contratações sem passar por licitação. A norma tem sido alvo de críticas de parlamentares desde a CPI mista da Petrobras realizada no ano passado.