Ministro critica “inversão da ordem” e apoia prisão domiciliar de executivos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, atribuiu à “inversão da ordem natural” o que ele classificou de “enorme decepção” da sociedade com a revogação da prisão preventiva de nove executivos investigados na Operação Lava Jato. Lembrando que os acusados devem ser presos apenas depois de comprovada a culpa, ele recomendou cautela no tratamento do caso.

“A decepção para sociedade é enorme. É uma esperança vã. Quando se inverte a ordem natural que é apurar para, selada culpa, prender-se”, afirmou Mello hoje, ao comentar a decisão. O ministro criticou o fato de a população presa de forma provisória hoje estar “praticamente no mesmo patamar” das prisões após condenação. “Alguma coisa está errada ante o princípio constitucional da não culpabilidade. Vamos corrigir o Brasil, mas avançar com cautela”, criticou o ministro.

Ontem, a 2ª Turma da Corte decidiu que Ricardo Pessoa, dono da UTC, e mais oito executivos podem deixar a prisão e permanecer em reclusão domiciliar enquanto aguardam julgamento. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, afirmou ontem que a prisão preventiva não é “o momento adequado” para aplicar penas.

Para Marco Aurélio, que integra a 1ª Turma, “não se pode ter execução de pena hipotética, precoce, açodada”. Ele defendeu o resultado do julgamento.

Os nove executivos que foram liberados para deixarem a prisão deverão permanecer em regime domiciliar, com uso de tornozeleiras eletrônicas e outras restrições, como a proibição de participar da administração das empresas que supostamente formaram cartel para firmar contratos com a Petrobras e de entrar em contato com outros investigados.