Ex-governador do Paraná, Beto Richa volta a ser preso

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) voltou a ser preso, em Curitiba. A nova prisão ocorreu na manhã desta terça-feira (19) e faz parte de uma operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que investiga desvio de recursos que deveriam ser usados na construção de escolas. Parte desse dinheiro, segundo as investigações, foi parar em campanhas eleitorais do tucano.

A defesa de Beto Richa afirma que a prisão \”não traz qualquer fundamento\” e que é referente a \”fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos\”. (Leia abaixo o posicionamento da defesa na íntegra).

A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A suspeita contra o tucano é de corrupção, entre outros crimes, e ele foi preso no apartamento onde mora.

O MP-PR aponta o ex-governador Beto Richa como \”chefe da organização criminosa e principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas\” pagas pelas empresas responsáveis pela execução das obras nas escolas estaduais.

Esta é a terceira vez que o tucano é detido. Ele também já havia sido preso em uma outra investigação do MP paranaense e em um desdobramento da Operação Lava Jato, mas em ambas acabou solto por ordem da Justiça. Agora, a prisão foi determinada pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba.

Uma das justificativas apresentadas pela Justiça para decretar a prisão de Beto Richa é que o ex-governador, segundo o Ministério Público, atuou para \”obstruir as investigações em face da organização criminosa que supostamente integrava\”.

Segundo o coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, a obstrução das investigações aconteceu entre 2015 e 2017.

Segundo MP, Beto Richa determinou que o ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná Maurício Fanini \”excluísse de todo e qualquer dispositivo eletrônico que possuísse os registros de fotos, vídeos e comunicações entre ambos\” em março de 2015.

De acordo com o Ministério Público, Fanini era o responsável pelo setor que produzia relatórios fraudulentos sobre obras em escolas estaduais. O ex-diretor da secretaria é delator na Quadro Negro.

A decisão aponta que Richa \”providenciou uma remuneração mensal a Maurício Jandoi Fanini Antonio em troca do seu silêncio, que passou a ser paga pelo investigado Jorge Theodócio Atherino a partir do mês de novembro de 2015\”.

\”Ao investigado Carlos Alberto Richa é imputada a prática dos delitos de organização criminosa (pena máxima de 8 anos), corrupção passiva (pena máxima de 12 anos), fraude à licitação (pena máxima de 4 anos) e obstrução de investigação de organização criminosa (pena máxima de 8 anos)\”, afirma o juiz na decisão que determinou a prisão.

O empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP-PR como operador financeiro de Beto Richa, e Ezequias Moreira, ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores do Paraná, também foram presos.

A investigação é tocada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além das prisões, são cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis da família Richa em Caiobá, no litoral do Paraná, e em Porto Belo (SC).

Ezequias foi citado na colaboração premiada do empresário Eduardo Lopes de Souza. A delação afirma que o ex-secretário participou da arrecadação de dinheiro desviado da reforma e construção de escolas para a campanha de reeleição de Beto Richa para o governo do estado.

No despacho, o juiz determina que as prisões preventivas dos três investigados sejam cumpridas no Complexo Médico Penal do Paraná, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O Gaeco informou que a transferência deve acontecer até o começo da tarde desta terça-feira.

A defesa de Jorge Atherino afirmou que não vai se manifestar no momento. A defesa de Ezequias Moreira informou que se manifestará nos autos do processo

Na quarta-feira (13) o Gaeco ofereceu denúncia contra os investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até o momento, não se sabe se a Justiça aceitou a denúncia.

O despacho do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, o esquema investigado na Operação Quadro Negro \”desampararam aproximadamente 20.132 alunos\”.

“Sob o prisma individual, o sonho de um futuro promissor alcançado por meio de uma educação de qualidade, compartilhando entre pais e alunos de baixa renda, é esfacelado para financiar o luxo e a extravagância de poucos privilegiados”, registrou o juiz.

Segundo o juiz, o prejuízo causado pelo esquema \”tanto sob a perspectiva da qualidade de vida dos alunos diretamente afetados, quando sob a probabilidade do dano social, é incomensurável em razão da sua extrema dimensão\”.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu um salvo-conduto para impedir a prisão do ex-governador, mas a medida se aplica apenas às investigações relacionadas à Lava Jato.

No ano passado, Gilmar Mendes também concedeu outro salvo-conduto para Richa, referente às investigações da Operação Rádio Patrulha, que investiga um esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações em um programa de recuperação de estradas rurais do estado.

A última prisão de Beto Richa foi em janeiro, na 58ª fase da Operação Lava Jato. A investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) apurou supostos crimes na concessão de rodovias do Paraná.

Uma semana depois, o ex-governador foi solto, com decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Já a primeira prisão foi em setembro do ano passado, também pelo Gaeco, na Operação Rádio Patrulha A investigação do Gaeco era sobre o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais.

Naquela vez, Beto Richa foi solto depois de uma decisão de Gilmar Mendes, concedida três dias após o tucano ter sido preso.

A Operação Quadro Negro encontrou indícios de desvios de dinheiro na construção de diversas escolas estaduais. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu cerca de R$ 20 milhões pelos contratos firmados com o poder público, mas não entregou as obras.

Conforme o MP-PR um setor da Secretaria de Educação produzia relatórios fraudulentos sobre obras em escolas estaduais. Os relatórios informavam que as obras estavam em andamento adiantado, entretanto, em muitos casos, mal haviam saído do papel.

Com a fraude, a construtora Valor recebia o dinheiro pelos contratos sem que as obras fossem feitas ou concluídas. Eduardo Lopes, dono da construtora, é delator na operação. Eduardo Lopes contou como funcionava o esquema de desvios, revelando nomes de políticos que, segundo ele, se beneficiaram com o esquema.

Em delação, o ex-diretor da Secretaria de Educação, Maurício Fanini, afirmou que o dinheiro de propina pago pelo esquema abasteceu as campanhas de Beto Richa para a Prefeitura de Curitiba e para o Governo do Paraná, entre 2002 e 2015.

Fanini afirmou também que o dinheiro fraudulento custeou gastos pessoais do ex-governador, como viagens e a compra de um apartamento.