Esporte pagou quase R$ 5 mi em 2011 por consultoria sobre estatal extinta

O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem
licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um
serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que
foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar
projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado
Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi
incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada.

Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos
para “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da
estatal”. O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A
primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4
de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de
Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais
quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões.

Mesmo após a decisão e o anúncio de que a Brasil 2016 será extinta, a
FIA recebeu mais R$ 1 milhão em cinco parcelas, as quatro últimas
graças a dois aditivos ao contrato, firmado em 2010. Um deles prorrogou o
contrato por quatro meses e o outro corrigiu o valor original em R$ 901
mil. Os desembolsos só cessaram em 27 de dezembro, quatro meses e 23
dias depois de iniciado o processo para dissolver a estatal. Segundo o
Esporte, a prorrogação foi para cobrir serviços distintos, sem
vinculação com os estudos para criar a empresa pública.

A decisão de extinguir a Brasil 2016 foi tomada após tratativas com o
Ministério do Planejamento, com a justificativa de que já havia
estrutura suficiente para cuidar da Olimpíada do Rio. Criada por decreto
em agosto de 2010, a estatal nunca chegou a ter sede ou empregados,
embora o conselho administrativo – formado por oito altos funcionários
federais, entre eles a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o
ex-ministro Orlando Silva (Esporte) – tenha se reunido algumas vezes.

A empresa tampouco levou adiante obras ou serviços. Na prática,
produziu apenas um prejuízo contábil de R$ 109 mil, computado no balanço
de atividades de 2010, referente aos jetons (remunerações extras por
reuniões) pela participação dos conselheiros em encontros para definir o
futuro da estatal. O Esporte explica que, embora presentes no balanço,
os valores não foram pagos.

“Não há o que relatar-se no que concerne ao desempenho operacional
desta empresa, uma vez que não foram realizadas atividades previstas em
seu Estatuto Social, em virtude da inexistência de diretoria executiva,
bem como de corpo administrativo que propiciasse o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo”, assinalou,
no balanço, o então ministro Orlando Silva, que presidia o conselho de
administração da estatal.