Em 2012, de cada 100 processos judiciais, apenas 30 foram concluídos

A quantidade de processos que aguardam julgamento nos tribunais de todo o país aumentou 4,3% em 2012, com relação ao ano anterior. No ano passado, havia 92,2 milhões de ações em tramitação. Em 2011, eram 88,4 milhões. A taxa de congestionamento total do Judiciário em 2012 foi de 70,9%, ou seja, de 100 processos que tramitaram no ano, cerca de 30 foram concluídos. O índice é praticamente o mesmo do ano anterior, de 69,9%.

A principal dificuldade para diminuir o congestionamento está na fase de execução dos processos. Os processos criminais com pena privativa de liberdade, por exemplo, têm índice de congestionamento de 86,4% nesta fase.

Os dados estão no “Justiça em Números”, um estudo compilado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mesmo documento mostra que a montanha de processos dos tribunais aumenta gradativamente desde 2009, quando eram 83,4 milhões ações. O crescimento foi de 10,6% nos últimos quatro anos. O estudo traz uma conclusão alarmante: “Isso aponta para uma tendência de que o estoque aumente para o ano de 2013”.

Dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no ano passado, 28,2 milhões (31%) são casos novos e 64 milhões (69%) estavam pendentes de anos anteriores. Apesar de ter aumentado 7,5% o total de processos concluídos e baixados para o arquivo, o número de casos novos em um ano aumentou 8,4%.

Daí o crescimento dos estoques do Judiciário. Em 2012, foram baixados 27,8 milhões de processos. Em 2011, foram 25,8 milhões. Em compensação, 28,2 milhões de casos novos foram ajuizados no ano passado, contra 26 milhões no ano anterior.

A Justiça Estadual é o ramo que mais concentra processos, com 78% das ações que tramitam em todo o país. Em contrapartida, tem 55% das despesas do Judiciário, 70% dos magistrados e 66% dos servidores. “O crescimento da demanda não tem possibilitado que os esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes.

Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa‐se que a grande maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, conclui o estudo.

O maior congestionamento também é da Justiça Estadual, com 73,3%, seguida da Justiça Federal, com 65,3%. Os ramos mais equilibrados são a Justiça Militar Estadual, com 41,9%, e a Justiça do Trabalho, com 46,8%. Entre os Tribunais de Justiça, o maior congestionamento está em Pernambuco e em Roraima, com 83% cada, seguidos de Mato Grosso, com 81%. Os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e o de São Paulo têm 78% de congestionamento cada. A situação é mais tranquila no Amapá, onde a taxa é de 28%.

Apesar de apontar para uma justiça que mantém o mesmo ritmo lento, o estudo mostra que os juízes estão trabalhando mais. Em 2012, cada magistrado julgou, me média, 1.450 processos, um aumento de 1,4% em relação a 2011. Ainda segundo o levantamento, o Judiciário gastou no ano passado R$ 57,2 bilhões, um valor 7,2% maior em relação a 2011. Do total das despesas, a maior parte, R$ 50,75 bilhões, foi gasto com a folha de pagamento.

O CNJ criou o Indicador de Produtividade Comparada (IPC-Jus) para comparar a situação entre os tribunais. O índice leva em conta os gastos dos tribunais, os processos em tramitação, processos novos e o número de magistrados e servidores. Os tribunais foram divididos em três grupos: grande porte, médio porte e pequeno porte. Entre os tribunais de grande porte, os que tiveram melhor rendimento foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o do Rio Grande do Sul, com 100% cada. O Tribunal de Justiça de São Paulo obteve rendimento de 89%.

O rendimento dos tribunais de pequeno porte foi menor. O destaque foi para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com 79%. Entre os tribunais de pequeno porte, obtiveram 100% de produtividade o Tribunal de Justiça do Amapá, o do Mato Grosso do Sul e o do Acre.

Se por um lado o tribunal do Rio está entre os que obtiveram 100% de aproveitamento no Indicador de Produtividade Comparada (IPC-Jus), um índice que leva em conta as condições de trabalho dos tribunais e o número de ações julgadas; por outro lado aparece com 78% de taxa de congestionamento. Isso significa que, a cada 100 processos que chegam ao tribunal, apenas 22 são julgados.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira e referem-se a 2012. Segundo o estudo, a carga de trabalho dos magistrados do estado do Rio aumentou 8,1% em relação ao ano anterior. No ano passado, foi de 13.611 processos por juiz. Ao longo do ano, cada magistrado julgou, em média, 2.882 processos, um número 1% menor do que o ano anterior.

Em 2012, tramitaram no Tribunal de Justiça do estado do Rio 8,3 milhões de processos. Desses, 2,6 milhões são casos novos. No mesmo período, foram julgados 2,3 milhões de processos.

O documento mostra que o orçamento do Tribunal de Justiça fluminense foi de R$ 3,34 bilhões no ano passado. O valor é 9% maior do que o do ano anterior. Desse total, R$ 2,65 bilhões foram gastos com recursos humanos. Atuam na Justiça Estadual do Rio 87 magistrados e 26.978 servidores.