Eletrobrás perde causa bilionária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado ontem, que a Eletrobrás terá de rever a forma de remuneração de parte dos créditos obtidos por empresas que pagaram empréstimos compulsórios à estatal até o início da década de 1990.

O valor a ser pago ainda não está definido, mas a empresa tem provisionado em seu balanço financeiro cerca de R$ 1,3 bilhão para essas despesas. Apesar da derrota, representantes da Eletrobrás informaram que a empresa deve recorrer da decisão.

No julgamento de ontem, que avaliava dois recursos apresentados por empresas do Rio Grande do Sul, a maioria dos ministros que compõem a primeira seção do STJ considerou que as empresas poderão cobrar na Justiça que a Eletrobrás reveja o mecanismo de remuneração dos créditos que foram convertidos em ações da estatal em 2005, seguindo o voto da ministra relatora do processo, Eliana Calmon.

O empréstimo compulsório cobrado pela Eletrobrás foi estabelecido no início da década de 1960 e durou até 1993. As cobranças eram feitas mensalmente de consumidores industriais. A partir de 1977, o valor recolhido passou a formar um crédito para essas empresas, que era compensado nas contas de luz.

No fim da década de 1980, a Eletrobrás decidiu converter os créditos em ações da empresa. Ao todo, foram feitas três operações, uma em 1988, outra em 1990 e a última em 2005.

Os ministros do STJ decidiram que as empresas não têm direito a pedir a revisão dos créditos das duas primeiras conversões, porque o prazo para esse questionamento já prescreveu.

“Quanto à prescrição, não há mais o que se discutir, o que pode ser debatido é a quantificação dos recursos que serão pagos às empresas”, afirmou Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuou como advogado de uma das empresas .

Uma fonte da Eletrobrás, que pediu para não ser identificada, afirmou que a empresa deverá recorrer da decisão. “O que posso dizer é que a questão ainda está longe de ser definida”, disse. O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que acompanhou o julgamento, não quis se pronunciar.

Fontes do governo chegaram a avaliar que uma derrota no STJ poderia custar até R$ 60 bilhões à Eletrobrás, valor que foi descartado por técnicos da própria empresa, que calculam que as despesas podem chegar, no máximo, a R$ 3 bilhões.

“Continuo acreditando que os custos não devem ultrapassar o valor provisionado pela Eletrobrás”, afirmou Alde da Costa Santos Júnior, advogado que trabalhou junto com Sepúlveda em nome da empresa Máquinas Condor S.A.

No caso da empresa gaúcha, a decisão de ontem deve garantir o recebimento de aproximadamente R$ 300 mil, disse o advogado.

RECURSO REPETITIVO

A decisão de ontem tem especial relevância porque o STJ resolveu aplicar no julgamento um mecanismo conhecido por recurso repetitivo, o que implica que a decisão tomada deverá ser observada por outros tribunais em ações semelhantes.

“Nossa função é uniformizar a jurisprudência do assunto, conforme fez a ministra relatora”, disse a ministra Denise Arruda, ao apresentar seu voto.

NÚMEROS

R$ 1,3 bilhão é quanto a Eletrobrás provisionou para pagar os créditos das empresa

R$ 60 bilhões é a estimativa de fontes do governo para o custo que a ação custará à Eletrobrás

R$ 3 bilhões é o custo estimado pela empresa