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9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A presidente chilena, Michelle Bachelet, enviou seu projeto de reforma fiscal para o Congresso menos de um mês após assumir o cargo, alegando que ele ajudará a promover o crescimento sustentável e equitativo do país.
O projeto vai elevar a receita fiscal em US$ 8,2 bilhões, ou 3% do PIB, e inclui um aumento do imposto corporativo de 20% para 25% em 2017, segundo disse ontem Bachelet no palácio presidencial. A receita vai financiar gastos maiores com educação e saúde, permitindo também ao governo equilibrar o orçamento até o fim de seu mandato de quatro anos, disse ela.
“Essa reforma não vai prejudicar o crescimento econômico”, disse a presidente. “Pelo contrário. Só podemos ter um crescimento sustentável e equitativo em uma economia que melhora seu capital humano e a qualidade de suas instituições públicas.”
A lei ajudará o governo a cumprir promessas de campanha de garantia de ensino gratuito para todos, após três anos de protestos estudantis decorrentes da qualidade da educação e dos custos. Bachelet disse que o projeto de lei também inclui mais e melhores incentivos à poupança e aos investimentos, parte dos esforços para afastar os temores das empresas de que os impostos mais altos venham a prejudicar o crescimento da economia, que já está no ritmo mais lento em quatro anos.
A agência de estatísticas chilena disse ontem que a produção industrial caiu 2% em fevereiro em relação ao mesmo período de 2013, enquanto as vendas no varejo subiram 5,3%, o menor crescimento desde novembro de 2009.
O ministro das Finanças Alberto Arenas negou acusações da oposição de que a ameaça de aumento dos impostos afetou os investimentos e diminuiu o crescimento. “Nenhum economista sério faz uma conexão entre a reforma fiscal e a desaceleração econômica”, disse ontem o ministro.
O projeto de lei reduz a faixa mais alta do imposto de renda de 40% para 35% para todos, com exceção de membros do governo e legisladores, disse Bachelet. Os impostos sobre as bebidas alcoólicas e as bebidas açucaradas serão aumentados.
O projeto de lei também eliminará até 2018 uma isenção fiscal conhecida como FUT, que permite o adiamento dos impostos devidos sobre lucros retidos pelas empresas para investimentos futuros. O FUT é obsoleto e virou uma fonte de evasão fiscal, disse Arenas ontem, no mesmo evento. Sua eliminação ajudará a reduzir a evasão fiscal em US$ 1,4 bilhão, afirmou o ministro. “Aqueles que têm mais, deverão efetivamente pagar mais e esta é uma boa prática nas economias desenvolvidas”, acrescentou Arenas.
Como a coalizão que dá suporte ao governo de Bachelet tem a maioria nas duas instâncias do Congresso, a reforma deverá ser aprovada até agosto, segundo Herman González, economista do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA). Bachelet já disse que espera a aprovação da reforma pela Câmara dos Deputados em 21 de maio.
