JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A criação do Fundo Soberano do Brasil, dentro das bases anunciadas hoje (30) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo, tem o apoio do ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira.Ele comentou que a instituição do fundo, com recursos de R$ 13 bilhões, obtidos mediante a elevação de mais 0,5% no superávit primário, \”contribuirá para conter mais o gasto público e será importante também para a operacionalização do controle inflacionário, já que esse é um dos objetivos declarados pelo ministro\”.O esforço fiscal permitirá também, segundo o ex-ministro, a prática de uma política monetária \”menos agressiva, com a contenção de altas da taxa de juros anual [a Selic]. Marcílio Marques Moreira diz esperar, no entanto, que a criação do Fundo Soberano do Brasil \”não acarrete mais aumentos de impostos, dado o peso em que já está a carga tributária\”.Ele não vê relação direta entre a criação do fundo e um maior equilíbrio da política cambial, embora lembre que já houve especulações de que o fundo soberano iria absorver a sobra de dólares que circulam no mercado brasileiro.Para ele, a própria contenção de despesas para formar um superávit maior e a concentração de reais na composição do fundo contribuirão para reduzir a circulação da moeda nacional, podendo ter então, dessa forma, \”algum efeito na relação real/dólar\”.\”O aumento do superávit é uma boa iniciativa também porque eleva percentualmente, e no bom sentido, a poupança brasileira\”, diz ele. O ex-ministro adverte, entretanto, que \”é preciso examinar ainda os aspectos operacionais em que o fundo vai funcionar, além das situações de ordem legal, para que ele tenha o mesmo sucesso verificado em outros países\”, onde existem instituições semelhantes”.