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Livros Publicados
Coletânea Jurídica nº 3

Com o objetivo de difundir o conhecimento jurídico sob a perspectiva teórico-científica, o  Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte (IEDC) em parceria com o Ministro Marco Aurélio Mello, lançou a “Coletânea Jurídica 3”, no dia 1º de junho, na Livraria Cultura do Bourbon Country, em Porto Alegre. Idealizada e organizada pelo Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira, a obra conta com 11 artigos, além de interpretação jurisprudencial de matéria relevante. Enfoca, especialmente, temas ligados às garantias constitucionais face às constantes alterações normativas no campo tributário.

É certa premissa de que uma obra retrata seu autor. A Coletânea bem representa a personalidade do idealizador: criatividade, obstinação e inovação prática, com lastro científico.

Ano: 2010
Editora: Imprensa Livre
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Comentários sobre a Lei nº 11.941/09, que instituiu, entre outros, a Transação Tributária denominada "Refis da Crise"

O livro aborda, detalhadamente,  os mais importantes temas introduzidos de forma dissimulada e não emergencial dentro  da Lei nº 11.941,  que foi  promulgada no dia 27 de maio de 2009, fruto da conversão legislativa da Medida Provisória nº 449/08, que, dentre os aspectos de maior relevo, alterou a legislação Tributária Federal relativa à faculdade de  o contribuinte aderir a uma forma de Transação Tributária, que foi construída a partir do atrativo de promessa de  negociação de penas de prisão e suspensão de executivos fiscais em troca de pagamento de dívidas, com grandes descontos para os contribuintes que pagarem à vista ou, com menores descontos, para os contribuintes que pagarem a prazo.

 

Autor: Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira
Ano: 2009
Editora: Editora imprensa Livre
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Débito Fiscal - Análise crítica e sanções políticas

É um livro que trata, entre outros temas:

Desnudamento das sanções políticas;
Da aplicação ilegal de multas, juros Selic e TR, que resultam em aviltamento político de débitos fiscais;
Da discriminação inconstitucional que se impõe na forma de recolhimento de COFINS e PIS (aos bancos sobre lucro bruto, às demais empresas sobre faturamento);
Da questão da auto-aplicabilidade da resolução nº 31 do CONFAZ, outorgada pela Lei Complementar nº 24 que permite pagamento de ICMS em elastérios temporais privilegiados (120 meses com exclusão de até 100% de multa e juros);
Da conjugação dos sistemas de pagamento previstos na Lei nº 8.620 conjugada com REFIS, Revisão do REFIS;
Lançado em julho de 2001, edição em português, inglês e espanhol.

Autor: Édison Freitas de Siqueira
Ano: 2002
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Coletânea Jurídica 2

A revista Coletânea Jurídica nº 2 conta com a organização e a excelência do Professor Doutor Édison Freitas de Siqueira, profissional este que em sua trajetória de vida torna-se exemplo ao demonstrar que tudo aquilo em que persistimos vem a ser absolutamente fácil e simples, não em decorrência da mudança da natureza ou da complexidade do objetivo, mas simplesmente em face do aumento de nossa capacidade de execução, nossa dedicação e a força de vontade para que dê  certo.

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Autor: Dr. Édison Freitas de Siqueira
Ano: 2008
Editora: Imprensa Livre
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Coletânea Jurídica

Em sua primeira edição, organizada pela Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira, a obra trimestral apresenta artigos jurídicos de sua própria autoria, bem como de selecionados “experts” do Direito, entre eles, Drs. Anelise Pons da Silva Lopes, Augusto Rodrigues Porciúncula, Daniel Pegurara Brazil, Fernando Ramos Martins, Franciane Woutheres Bortolotto, Heloísa Costa, Harrison Nagel, Rosângela Padilha Laitano, Tamara Bolívar Lebedeff e Guilherme Casulo Velho. A revista encerra cada edição com comentários sobre decisões dos mais importantes tribunais.

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Autor: Dr. Édison Freitas de Siqueira
Ano: 2007
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Débito Fiscal

A feeling of perplexity overwhelms Brazilian and foreign businessmen, when they face the need to form a concept of fiscal liability, solve it or simply manage its existence. This work intends to provide the national and foreign observers with historical, cultural, scientific and jurisprudential parameters which should, within a scientifically drawn safety margin, allow effective decision making and strategic positioning.

Following this line of thought, the book is published in Portuguese as well as in English. The English version, meant for foreign investors, auditors and lawyers, will provide them with the necessary elements for running business, conducting legal representation in Brazil or simply formulating appraisals.
It begins with a historical analysis of the concepts that are originated in the Middle Ages, when the Rule of Law - and ensuing violations against it started to happen.

It then presents the Brazilian political and historical course, moving onward to an analysis of constitutional evolution and permanence of the General Law Principles. In addition, a scientific examination of constitutional legality and debasement of fiscal liability as means of political cohesion and parafiscal control is made. Towards the end, it presents legal forms of reducing these liabilities, which Brazilian High Courts have been documented interpreting and applying.

Extremely pertinent subjects in the Brazilian fiscal debt context are approached throughout the work, keeping constantly an eye on illegality, solutions, jurisprudence and laws.

Autor: Édison Freitas de Siqueira
Ano: 2004
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Débito Fiscal - Analisis critica y sanciones políticas

Desnudamiento de las sanciones políticas;
De l´aplicación ilegal de multas, intereses Selic y TR, que resultan en degeneración política de débitos fiscales;
La discriminación insconstitucional que es impuesta en la forma de recogimiento de COFINS y PIS (a los bancos sobre ganancia bruta, a las demás empresas sobre facturación);
La question de la autoaplicabilidad de la resolución nº 31 del CONFAZ, otorgada por la Ley Complementar mº 24, que permite pago de ICMS en extensiones temporales privilegiados (120 meses con exclusión de hasta 100% de multas y intereses);
La conjugación de los sistemas de pago previstos en la Ley nº 8620 conjugada con REFIS, Revisison de REFIS;
Lamzado en julio de 2001, edición en portugués, inglés y español.

Autor: Édison Freitas de Siqueira
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Comentários sobre os Anteprojetos que Instituem as Leis da Execução Administrativa e Transação Tributária

Esta publicação é uma detalhada análise das sugestões da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional quanto a criação de um processo executivo administrativo para a cobrança de dívidas tributárias, bem como uma lei que regulamenta a recuperação de empresas com dívidas tributárias - transação tributária.

A preocupação do IEDC e da Frente Parlamentar dos Direitos do Contribuinte é levar a toda a sociedade uma questão legal que não pode ser construída por um único setor do governo, mesmo que elaborado por excelentes profissionais.

Autor: Édison Freitas de Siqueira
Ano: 2007
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Um Outro Lado

"Um Outro Lado" é uma faceta inédita das ocupações inúmeras do autor. Em duas partes, o livro oferece, na primeira, crônicas que propiciam ao leitor um olhar misericordioso sobre o ser humano e suas questões; na segunda, poemas inspirados nos quais o retrato de um coração atento e suas relações extremamente sensíveis com o universo que o rodeia mostram-se a toda força.
Lançado em setembro de 1996.

"Another side" is a facet of the author's countless occupations. The book is divided into parts, the first one tells chronicles that give to the reader an opportunity to give a merciful look at human beings and their concerns; in the second one, we can find inspired poems which point out an attentive heart and its extremely sensitive relationship with the universe that surrounds it. Released in September 1996.

Ano: 1996
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Antiguidades Européias
Ao escrever este livro tenho a ídéia de levar uma informação simples e esclarecedora, sem termos técnicos e didáticos.
Minha intenção é colaborar com os apreciadores de antiguidades, que em muitas das vezes possuem um bem de família ou simplesmente t~em a vontade de adquirir determinadas peças que lhes encantam. Não podemos amar o que não conhecemos. O encantamento é a primeira armadilha. Vem dos sentidos, dos olhos e do tato.
Autor: André Guarisse
Ano: 2002
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Débito Fiscal - Analisis critica y sanciones políticas, es un libro que trata dentre otros de:

Desnudamiento de las sanciones políticas;
De l´aplicación ilegal de multas, intereses Selic y TR, que resultan en degeneración política de débitos fiscales;
La discriminación insconstitucional que es impuesta en la forma de recogimiento de COFINS y PIS (a los bancos sobre ganancia bruta, a las demás empresas sobre facturación);
La question de la autoaplicabilidad de la resolución nº 31 del CONFAZ, otorgada por la Ley Complementar mº 24, que permite pago de ICMS en extensiones temporales privilegiados (120 meses con exclusión de hasta 100% de multas y intereses);
La conjugación de los sistemas de pago previstos en la Ley nº 8620 conjugada con REFIS, Revisison de REFIS;
Lamzado en julio de 2001, edición en portugués, inglés y español.

Autor: Édison Freitas de Siqueira
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Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
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