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junho

Viagens com as crianças e adolescentes: quais as exigências legais? - 27/06/2022
As férias de julho se aproximam e algumas questões importantes que envolvem viagens dentro e fora do território nacional se tornam pauta de discussão e devem ser levadas ...
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O sofrimento dos aposentados com o Imposto de Renda e os JCP - 27/06/2022
Diferentemente do que ocorre com os tributos sobre o consumo, (ICMS, por exemplo), que são indiretos, o Imposto de Renda (IR) é direto, ou seja, recai diretamente sobre a capacidade ...
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Tema 942 do STF e a atividade penosa de servidores em fronteiras - 27/06/2022
Em face da enormidade de fronteiras de nosso país, com mais de 16.885 quilômetros, inúmeros servidores públicos federais atuam em regiões penosas, desgastantes ...
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PLC 17/22 não se caracteriza como incentivo a sonegação - 27/06/2022
Vozes se levantam contra a aprovação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 17/22, em sua redação original apresentada à Câmara dos Deputados.Dentre ...
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Abordagem pragmática da Resolução CVM 59 e das informações ESG - 27/06/2022
Quando a Resolução CVM 59 foi publicada, em dezembro de 2021, o então presidente da autarquia afirmou que a "reforma da Instrução 480 representa mais um marco da ...
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Comissões sobre valor à vista ou parcelado do produto ou serviço - 27/06/2022
Pelo terceiro mês consecutivo, entre janeiro e março de 2022, as vendas do setor do comércio varejista apresentaram crescimento de 1,3% em relação ao primeiro ...
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STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI - 27/06/2022
Em março de 2022 o PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 7.086 pleiteando o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto Sobre Transmissão de ...
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Manutenção de cobrança de RAT para grandes indústrias e agronegócio - 27/06/2022
A tributação sobre riscos ambientais (RAT) é o antigo Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), tem natureza previdenciária cuja finalidade é financiar ...
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Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
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