Quem Somos  |  Produtos e Serviços  |  Presidente  |  Nossos Escritórios  |  Contato
 
Notícias
Eventos
Clipping
 
 
Principal
Áreas de Atuação
Jurisprudência/Casos de Sucesso
Esportes
Doutrinas e Artigos
Informativo Tributário
Notícias
Clipping
Eventos
Publicações
Representantes
Área Restrita
 
 
Pesquisar
 
 
 
Para isentar motos, pedágio subiria 5% para outros motoristas - 29/07/2020
A promessa do presidente Jair Bolsonaro de isentar o pedágio de motociclistas nas próximas concessões, se for levada em frente, deve encarecer a tarifa cobrada dos usuários de carros e caminhões, na avaliação de representantes do setor de infraestrutura e concessões ouvidos pelo Estadão/Broadcast, que foram pegos de surpresa com o anúncio.

Em média, o impacto dessa gratuidade aos motociclistas deve ser de 5% nas demais tarifas, segundo cálculos da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). O número muda de acordo com o trecho. Por exemplo, quanto mais perto a concessão está de um grande centro urbano, maior o impacto, já que a concentração de motociclistas é mais alta nessas regiões.

Para a entidade, a mudança seria um "retrocesso". O diretor-superintendente da ABCR, Flávio Freitas, lembrou que as primeiras concessões não previam o pagamento de pedágio por motos, mas que a regra mudou justamente para desonerar os demais motoristas.

A ideia da isenção foi lançada por Bolsonaro neste fim de semana, ao conversar com um grupo de apoiadores após um passeio de moto pela capital federal. Na ocasião, o presidente disse já ter dado a diretriz para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Questionada ainda ontem sobre o andamento da medida, a pasta não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

O diretor-superintendente da ABCR observou que o poder público é "soberano" para definir as regras da concessão, podendo, portanto, prever esse benefício nos próximos contratos. Para ele, porém, o conceito de "usuário-pagador" deve ser mantido. De outra forma, os motoristas de caminhão e carro precisarão arcar com os custos do benefício formulado aos motociclistas.

"Pode não ser um valor representativo (de encarecimento do valor da tarifa), mas aquele custo de manutenção e mecânico e médico que as motos têm direito ao andar em rodovia concedida, alguém vai ter de pagar por isso. Nós vemos como um retrocesso", afirmou Freitas.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, disse, em nota, que a entidade não apoia nenhum tipo de gratuidade, justamente por acreditar que tal medida fará com que os outros usuários paguem mais caro pela tarifa. "Lutamos, sim, pelo fim dos privilégios, e não para ter mais um grupo de privilegiados", disse Costa, lembrando que a bandeira da CNT é pelo sistema de pedágio free-flow, no qual a cobrança ocorre de acordo com o quilômetro percorrido. "Respeitamos a opinião do presidente Bolsonaro, mas pensamos diferente."

Apesar de as motos gerarem um desgaste de pavimento menor do que outros veículos, quase metade dos atendimentos médicos e mecânicos prestados nas rodovias pelas concessionárias são direcionados a motociclistas, explicou o diretor-superintendente da ABCR, segundo ele, o governo não chegou a discutir a pauta com a entidade.

É o mesmo ponto destacado pelo advogado especialista em aspectos regulatórios e no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões comuns e PPPs, Maurício Portugal Ribeiro. A percepção desse custo com os atendimentos, observou ele, foi o que levou o governo a mudar as regras e passar a cobrar pelo pedágio de motociclistas.



Fonte: Correio Braziliense
<< Voltar
Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
A Ordem dos Advogados de Portugal - OAP/Lisboa 21.530L
Todos os direitos reservados © 2008
CA 91362
English version
Nosso trabalho e história profissional estão disponibilizados nesta página. Nossas atividades profissionais são reguladas pela Lei Nº 8906, de 04/07/1994, razão pela qual as nossas informações serão disponibilizadas mediante a comprovação de vosso efetivo interesse demonstrando a opção e a vontade de entrar no nosso site.