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Risco de ultrapassar teto de gastos em 2021 é grande, dizem especialistas - 29/07/2020
Agosto será um mês intenso de negociações do Orçamento de 2021. O governo tem até o dia 31 do próximo mês para encaminhar a proposta, em meio à enorme pressão de ministros e do Congresso por aumento de gastos. Pelo teto que limita o crescimento das despesas, os desembolsos só podem crescer R$ 31 bilhões no ano que vem. No entanto, apenas o programa Pró-Brasil, defendido pelos militares, prevê gastos adicionais de R$ 35 bilhões.

Segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), o teto de gastos estimado para o ano que vem é R$ 1.483,1 bilhões. Somando-se as despesas obrigatórias com as discricionárias que têm caráter obrigatório chega-se a R$ 1.410,8 bilhões para 2021.

A diferença entre R$ 1.483,1 e R$ 1.410,8, de R$ 72,3 bilhões, ou seja, a margem fiscal, é menor do que o valor mínimo necessário ao funcionamento da máquina administrativa, calculada em R$ 89,9 bilhões para 2021. “Entende-se, portanto, que o teto de gastos será rompido em 2021”, diz o secretário-executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

De acordo com o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as projeções da instituição são de risco elevado de romper o teto. “Nosso relatório de junho já mostrou que a margem fiscal é muito pequena. Se o governo estiver programando um rompimento do teto, isso já deveria estar sendo construído”, destaca.

“O governo acha que não vai romper. A IFI considera a chance disso acontecer alta, mas pode ser que o Executivo consiga se manter, comprimindo as despesas discricionárias. O fato é que tem um encontro marcado com o teto de gastos”, ressalta.

Além disso, Salto acrescenta que há um risco importante que é Congresso derrubar o veto do Benefício de Prestação Continuada, o que aumentaria os gastos. “Com a PEC Emergencial, o governo queria trazer os gatilhos do teto para outra regra constitucional que é a regra de ouro (segundo a qual não é permitido emitir dívida para pagar despesas correntes). Não é uma boa solução, mas resolveria o problema”, afirma. No entanto, a tramitação da PEC está parada no Congresso.

O diretor da IFI diz, ainda, que a emenda constitucional do teto de gastos tem uma contradição. “Pela forma como está redigido o texto, a LOA (Lei Orçamentária Anual)não pode ser enviada com o teto rompido. Porém, outro artigo diz que, ao ser rompido, são acionados os gatilhos. Há uma contradição”, reitera.

Para Castello Branco, o governo terá o teto de gastos previsto na Constituição como o primeiro obstáculo para ampliar a despesa, seja o programa Pró-Brasil seja o Renda Brasil. “Na área social, a opção mais viável é redirecionar benefícios sociais já existentes como o abono salarial (R$ 20 bilhões/ano), o salário família (R$ 3 bilhões/ano), entre outros. Nesse pente fino, o governo tentará realocar benefícios sociais que atualmente favorecem, inclusive, o segmento de pessoas com renda mais elevada”, explica.

Um dos exemplos é a desoneração da cesta básica que contempla até a classe mais rica. Outro exemplo é a revisão das deduções do imposto de renda que gera ganhos para as classes média e alta. “Várias dessas intenções, contudo, dependerão de aprovação no Congresso Nacional”, assinala.

O secretário geral da Contas observa que muito será debatido sobre o rumo das contas públicas pós-crise. “O governo está em uma encruzilhada. Politicamente, precisará incorporar ao Renda Brasil parte do auxílio emergencial, para evitar que volte a aumentar a faixa da extrema pobreza, e anunciar os empreendimentos, valores, fontes de recursos e cronograma do Pró-Brasil. Por outro lado, não poderá aumentar a despesa em função da grave situação fiscal e do teto de gastos”, pontua.

Se as quatro etapas da reforma tributária proposta pelo governo avançarem, o que Castello Branco considera “muito difícil”, deverá gerar não apenas a simplificação tributária, mas, provavelmente, “um aumento disfarçado da carga”. “Em relação ao Pró-Brasil, o governo está pretendendo fazer um omelete, mas não tem ovos.”



Fonte: Correio Braziliense
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