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Impasse entre concessionária e Anac adia votação do plano de recuperação de Viracopos - 14/02/2020
Um impasse entre a Aeroportos Brasil e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adiou a votação do plano de recuperação judicial para solucionar a crise financeira do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Após cinco pedidos de adiamento, a assembleia de credores foi suspensa às 23h10 desta quinta-feira, e remarcada para começar às 13h desta sexta-feira (14). A proposta inclui a relicitação da concessão como a principal alternativa para resolver a dívida de R$ 2,88 bilhões.

O G1 tentou contato com a Anac para saber um posicionamento em relação ao impasse, mas não obteve retorno.

A reunião que teve início nesta quinta foi a terceira tentativa de concluir uma assembleia de recuperação judicial para solucionar a crise financeira de Viracopos. Na primeira, o encontro foi encerrado por falta de quórum e, na segunda, a Justiça aceitou o pedido da concessionária de suspender o evento para ter "mais tempo de negociação".

Desta vez, a concessionária apostava na aprovação da nova proposta após uma longa negociação, principalmente com a Anac, principal credora do terminal. No entanto, divergência entre as partes provocaram uma verdadeira novela, com cinco adiamentos ao longo do dia na tentativa de se chegar a um acordo.

Caso a aprovação do plano se confirme nesta sexta, o aeroporto iniciará o procedimento para obter a relicitação do terminal com o governo federal. O processo tem várias fases e não há um prazo definido para a conclusão.

Viracopos já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.

A nova proposta foi protocolada à Justiça no dia 12 de dezembro. Durante estes dois meses, Viracopos e os principais credores, entre eles a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que o plano de recuperação seria votado na assembleia desde que Viracopos aceitasse dar andamento no processo de devolver a concessão.

No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só terá continuidade se houver uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.

Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer a um decreto de arbitragem, que dispõe sobre litígios que envolvam a administração pública federal nos sistemas de transportes brasileiros. Com a lei, seria possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.

Apesar de ter a relicitação como plano A, o posicionamento da concessionária é de que o aeroporto está sendo pressionado a dar andamento no processo. Segundo a Aeroportos Brasil, a melhor solução para todas as partes seria a aprovação do plano de recuperação judicial, mas Viracopos não conseguiu negociar com os principais credores.

As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – BNDES e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis. A concessionária informou que atualmente não possui nenhum débito vencido, e que essas dívidas se referem ao que ainda vai vencer.

Outra possibilidade da concessionária para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões é a venda do controle acionário para outra empresa. Mesmo após a situação ter "esfriado" por conta do impasse para solucionar as dívidas e do possibilidade de relicitar o aeroporto, a concessionária ainda mantém a esperança e confirma que grupos investidores ainda têm interesse na compra do ativo de Viracopos.

A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.

Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um "plano B" caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que deve acontecer agora.

O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento - que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

A não desapropriação das áreas inclusive foi incluída na liminar da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.



Fonte: G1
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