Quem Somos  |  Produtos e Serviços  |  Presidente  |  Nossos Escritórios  |  Contato
 
Notícias
Eventos
Clipping
 
 
Principal
Áreas de Atuação
Jurisprudência/Casos de Sucesso
Esportes
Doutrinas e Artigos
Informativo Tributário
Notícias
Clipping
Eventos
Publicações
Representantes
Área Restrita
 
 
Pesquisar
 
 
 
Deputado gerencia cota de combustível como quiser, diz Dodge ao pedir trancamento - 07/08/2018
Deputado federal pode escolher como gastar sua cota parlamentar com combustíveis, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao pedir que o Supremo Tribunal Federal arquive inquérito aberto contra o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. O inquérito foi aberto a pedido do antecessor de Dodge na PGR, Rodrigo Janot. Ele acusava o parlamentar de peculato.

Não é crime gerenciar apresentação de notas para reembolso, afirma Raquel Dodge, ao pedir arquivamento de inquérito aberto a pedido de seu antecessor na PGR, Rodrigo Janot.

O inquérito afirma que Valtenir apresentou diversas notas de valor idêntico (R$ 2 mil) para pedir reembolso por gastos com combustível. Para Raquel Dodge, os depoimentos comprovam que se tratou de uma opção do deputado e de sua assessoria de como gerir os gastos com combustível. Assim, ele apresentava menos comprovantes de despesas, mas em valores redondos.

“Em que pese ser incomum a utilização da cota de combustível para o desempenho da atividade parlamentar em valores exatos, bem como não ser possível identificar quem abastecia de fato os veículos, as diligências efetivadas não reuniram elementos suficientes para caracterizar a materialidade delitiva e justificar o prosseguimento da investigação”, avaliou a PGR ao pedir o arquivamento do inquérito.

Ainda não há decisão sobre o arquivamento, mas a jurisprudência do Supremo diz que, como o Ministério Público é o titular da ação penal, ele é quem manda na continuidade ou não das investigações.

Rafael Carneiro, que comandou a defesa de Valtenir Pereira ao lado de Igor Suassuna e Karen Medeiros, todos do Carneiros Advogados, disse à ConJur que os gastos de seu cliente são legais.

“O pedido de arquivamento feito pela PGR reconhece o que a defesa vinha alegando desde o início da investigação, que se baseou em denúncia absolutamente infundada: os gastos do deputado com combustíveis ocorreram de forma regular e voltados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar. Inclusive as despesas do investigado foram muito menores do que os gastos de vários outros parlamentares”.

Fonte: conjur
<< Voltar
Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
A Ordem dos Advogados de Portugal - OAP/Lisboa 21.530L
Todos os direitos reservados © 2008
CA 91362
English version
Nosso trabalho e história profissional estão disponibilizados nesta página. Nossas atividades profissionais são reguladas pela Lei Nº 8906, de 04/07/1994, razão pela qual as nossas informações serão disponibilizadas mediante a comprovação de vosso efetivo interesse demonstrando a opção e a vontade de entrar no nosso site.