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"Patentes de seres vivos são um dilema para o Direito impensável há 50 anos" - 23/07/2018
O avanço tecnológico e científico impõe desafios aos sistemas de Justiça de todo o mundo. Impasses de toda ordem se apresentam enquanto outros ainda não tiveram respostas. Entre eles, questões sobre patentes, regulação e bioética, que englobam saúde, alimentação, autonomia, religião.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal discute, no início de agosto, em audiência pública, a descriminalização do aborto. Foi também o STF que promoveu a única alteração acerca do tema desde o Código Penal de 1940, autorizando o aborto em casos de anencefalia em 2012. O Supremo julgou ainda a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias.

Doutor em Direito e em Ciências, Farmacologia e Toxicologia, o professor Pedro Diaz Peralta, da Universidade Complutense de Madri, entende que muitos desses temas precisam ser enfrentados em conjunto pela comunidade internacional, mas contextos diversos impedem que os debates caminhem dessa forma. Atualmente, ele integra um grupo multidisciplinar de pesquisas no Brasil, como professor convidado.

Peralta trouxe ao país, por exemplo, os debates sobre possibilidade de patentes de seres vivos, ou seja, quando e que tipo de espécies podem ser objeto de proteção legal. "A patenteabilidade dos seres vivos é um campo amplo. Por um lado, o problema de base são as espécies naturais, as espécies vivas que estão na natureza. Entretanto, quando o homem passa a modificar a natureza e cria coisas novas que não existiam antes, nessa condição podemos falar de patente", diz.

Nessa mesma perspectiva, os dilemas das sementes geneticamente modificadas e possibilidades de utilização delas, bem como o uso para alimentação humana de carne de animais clonados, se colocam. "Assim, se criou um dilema no nosso grupo de estudos de bioética, que é algo que era impensável há 50 anos, mas que hoje é um desafio", pondera.

Dentro do tema da bioética, ele afirma que a discussão circunda o entendimento sobre valor à autonomia da própria vontade ou se o enfoque é mais protecionista. Os Estados Unidos valorizam, por exemplo, a liberdade dos cidadãos em firmarem contratos para o uso de barrigas de aluguel. O tema é visto na Europa, de forma majoritária, como mercantilização do corpo humano e, portanto, não admitido.

Peralta se tornou referência nesse campo de pesquisa e foi homenageado, no Brasil, com o livro Direito internacional alimentário e da saúde. Regulação dos organismos geneticamente modificados. Biotecnologia. A obra apresenta textos de pesquisadores da comunidade jurídica brasileira, do próprio professor e de integrantes de instituições de ensino internacionais, e eles são apresentados em português, inglês e espanhol. O prefácio do livro foi escrito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes.

Fonte: conjur
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