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Jurisprudência - Exclusão do Sócio do Pólo Passivo da Execução Fiscal
STJ não admite a responsabilização dos sócios empresários por dívidas fiscais
DECISÃO REITERA O ENTENDIMENTO PACÍFICO DA ILEGITIMIDADE DO SÓCIO NA EXECUÇÃO FISCAL
Sócios não respondem por dívidas da sociedade empresarial
Juíza da Vara Estadual de Araquari/SC reconhece a prescrição da pretensão punitiva e extingue a punibilidade de sócio de empresa contribuinte
Tribunal Regional Federal da Quinta Região proíbe o redirecionamento de execução fiscal contra sócio de empresa
A exceção de pré-executividade como defesa hábil dos sócios contra os executivos fiscais
Exclusão dos sócios do Pólo Passivo da Execução
Judiciário Federal paulista exclui sócio do pólo passivo de execução fiscal
Tribunal Federal determina a exclusão das Sócias do Pólo Passivo da Execução Fiscal
Superior Tribunal de Justiça exclui ex-sócio de empresa contribuinte do pólo passivo de execução fiscal
Tribunal Regional Federal da 2ª Região exclui sócio de empresa contribuinte do pólo passivo de execução fiscal
Tribunal regional Federal da 3ª região exclui sócio de empresa contribuinte do pólo passivo de execução fiscal
1º Vara Federal de Canoas - Proc. Nº 2002.71.12.001849-5 embargos à execução.
TJRS declara a ilegalidade passiva de sócio em Execução Fiscal sem a existência de responsabilidade subjetiva.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região determina a exclusão das sócias do pólo passivo da Execução Fiscal.
Justiça Estadual de São Paulo acolhe exceção de pré-executividade e extingue Execução Fiscal por ilegitimidade da parte.
Justiça Federal de São Paulo reconhece a ilegitimidade passiva do ex-sócio para figurar ao lado da empresa em Execução Fiscal.
Justiça Federal de Porto Alegre considera ilegal o redirecionamento de Execução Fiscal a administrador da empresa, quando inexistentes indícios de dolo ou fraude.
Exclusão do sócio do pólo passivo da Execução Fiscal.
Para o sócio responder em nome da sociedade tem que haver prova do ato ilegal.
Exclusão do sócio do pólo passivo da Execução Fiscal.
Até onde vai a responsabilidade tributária dos sócios e administradores nas dívidas das empresas.
TRF da 4º região reconhece a ilegitimidade passiva de sócio para integrar a execução fiscal como parte.
Exclusão do sócio do pólo passivo da Execução Fiscal.
TRF da 4ª Região ratifica entendimento no sentido de que dívida fiscal da empresa não pode ser cobrada de sócio.
1º Vara Federal de Canoas – Processo N°. 2002.71.12.001849-5 embargos à execução.
Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
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