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Jurisprudência - Suspensão de Execuções Fiscais
Suspensão da Execução Fiscal através da Exceção de Incompetência
EFEITO SUSPENSIVO - EXECUÇÃO FISCAL – ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO POR MEIO DIGITAL – RECONHECIMENTO TÁCITO
Exceção de incompetência e a suspensão do processo principal como seu consectário lógico
Execução fiscal e ação ordinária que versam sobre o mesmo débito. Questão prejudicial reconhecida.
Tribunal Regional Federal ratifica a nulidade de execução fiscal distribuída em comarca distinta do domicílio do réu
Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de interposição da exceção de pré executividade para discutir a validade dos títulos cobrados em execução fiscal
Decisão homologatória de renúncia ao direito sobre o qual tenha se fundado a ação dispensa o pagamento de honorários
Superior Tribunal de Justiça reconhece o cabimento da Exceção de Pré-Executividade em sede de Execução Fiscal
DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PELA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
Decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região concede efeito suspensivo em recurso de agravo de instrumento para sobrestar execução fiscal
Decisão do Superior Tribunal de Justiça afasta condenação por litigância de má-fé
AÇÕS ORDINARIAS E EXECUÇÒES QUE TRATAM DO MESMO DÉBITO – CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO E CONHECIDO
Suspensão do curso da execução fiscal em razão da oposição de exceção de incompetência
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece a existência de conexão entre execução fiscal e ação anulatória de débitos fiscais e determina julgamento conjunto das demandas, dando procedência a exceção de incompetência, para que não haja julgamentos conflitantes
Da possibilidade de suspensão da execução fiscal por exceção de incompetência
Interposição de exceção de incompetência junto à execução fiscal impõe a suspensão do processo
TRF da 3ª Região reconhece que a ação ordinária e a execução fiscal não podem ser autuadas separadas.
Justiça Estadual Acolhe Pedido de Exceção de Incompetência, reconhecendo a conexão entre ação anulatória de débitos e execução fiscal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONFIRMA QUE A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA É PREJUDICIAL À EXECUÇÃO FISCAL E DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO
Execução Fiscal e Ação Anulatória – Conexão reconhecida pelo STJ
Tribunal Regional Federal da 1 ª Região determina a reunião da ação executiva com a ação ordinária anteriormente proposta.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolhe pedido de liminar para suspender Execução Fiscal e leilão expropriatório já aprazado.
Superior Tribunal de Justiça reconhece a conexão por prejudicialidade entre ação de anulação de débito e Execução Fiscal.
TRF - 1ª Região reconhece que Execução Fiscal deve ser julgada perante o mesmo juízo em que tramitam as ações de consignação em pagamento e declaratória fundadas no mesmo Débito Fiscal.
TRF - 3ª Região reconhece a necessidade de julgamento conjunto da ação ordinária e da Execução Fiscal perante o mesmo juizo.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconhece a conexão entre a Execução Fiscal e ação anulatória de débitos fundadas na mesma certidão de Dívida Ativa.
Ações de Execução Fiscal submete-se a processamento conjunto, quando existir ação ordinária que discute o Débito Fiscal.
Ações anulatória de débito e de Execução Fiscal ser reunidas em julgamento simultâneo para evitar decisões conflitantes.
As ações que têm mesmo objeto e causa de pedir devem ser reunidas para processamento e julgamento simultâneos.
Interposição de ação anulatória suspende embargos à execução.
ICMS - há conexão entre a Execução Fiscal e a Ação Ordinária desconstitutiva do Título Executivo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
A Execução Fiscal e a ação ordinária devem ser reunidas para evitar decisões conflitantes.
Serão suspensos os embargos à execução quando existir ação anulatória do Título Executivo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
Interposição de ação ordinária suspende embargos à execução.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
Justiça Federal de São Paulo suspende Execução Fiscal até o transito em julgado de ação anulatória de Débito Fiscal.
Superior Tribunal de Justiça reconhece a conexão entre a Execução Fiscal e ação anulatória fundadas no mesmo débito.
Existindo prejudicialidade entre a ação anulatória de Débito e Execução Fiscal, as ações devem ser reunidas para julgamento simultâneo, evitando-se decisões conflitantes.
ICMS - há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconstitutiva do Título Executivo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do título Executivo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
A decisão reveste-se de importância, na medida que suspende uma Execução Fiscal em função do parcelamento do débito.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
A Execução Fiscal e a ação ordinária devem ser reunidas para evitar decisões conflitantes.
Suspende-se a exigibilidade do débito tributário enquanto pendente o recurso administrativo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
TRF da 3ª Região ratifica entendimento no sentido de que havendo ação ordinária ajuizada pelo contribuinte, automaticamente suspendem-se o andamento de Execução Fiscais de débitos objeto da revisional tributária.
Judiciário Federal Matogrossense suspende Execução Fiscal até o julgamento da ação ordinária.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
A Execução Fiscal e a ação ordinária devem ser reunidas para evitar decisões conflitantes.
Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.
Suspende-se a exigibilidade do débito tributário enquanto pendente o recurso administrativo.
Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
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