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Jurisprudência - Exclusão do CADIN/SERASA/SISBACEN
Tribunal Regional Federal da 1ª Região determina exclusão de empresa do CADIN face à existência de demanda judicial argüindo a ilegalidade do débito fiscal
Arrolamento de bens em substituição ao Depósito Recursal para fins de recurso na esfera administrativa.
Deferida a suspensão de registro do CADIN e a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante a prestação de caução.
Deferida a suspensão de registro do CADIN e a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante a prestação de caução.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condena Banrisul ao pagamento de indenização por dano moral, devido ao cadastramento em Órgãos de Restrição ao Crédito.
TRF 4ª Região determina a expedição de certidão negativa com efeito de positiva e a exclusão do nome do contribuinte do CADIN mediante o ajuizamento de ações cautelar de caução.
Deferida a suspensão de registro do CADIN e a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante a prestação de caução.
Configura dano moral a inclusão do contribuinte nos registros do CADIN cabendo indenização.
Deferimento de liminar que cancela inscrição em órgãos de restrição de crédito.
Exclusão do CADIN.
Deferimento de liminar que cancela inscrição em Órgãos de Restrição de Crédito.
Deferida a suspensão de registro do CADIN a expedição de Certidão Positiva de Débito com efeitos de negativa mediante a prestação de caução
Concessão da Medida Cautelar para Exclusão do Cadin Enquanto Pendente Ação Anulatória de Débito
Caução dos débitos possibilita a suspensão de registro do CADIN e a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
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