INFORMATIVO TRIBUTÁRIO XV

Novembro/2006

EDITORIAL       ARTIGO      DOUTRINA      NOTÍCIA      JURISPRUDÊNCIA

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NOSSO SISTEMA ONERA A CARGA TRIBUTÁRIA COM BUROCRACIA. NO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL O BRASIL FICOU EM 117º ENTRE 117 PAÍSES. NA OUTRA PONTA, OS EUA, TALVEZ O MELHOR EXEMPLO DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA......(Veja Mais)

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Código de Defesa do Contribuinte será debatido no Rio de Janeiro

Por Convite da FIRJAN, o Prof. Edison Freitas de Siqueira, autor do anteprojeto par o Código NAcional de Defesa do Contribuinte, irá ministrar a palestra " Filosofia Fiscal, Política Fiscal e Códigos de Defesa do Contribuinte"
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PAGAMENTO DE ICMS VIA COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS É CONSEQÜÊNCIA LEGAL DO PODER LIBERATÓRIO INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 30/2000 - DR. ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA - DRA. FABIANA AMARAL - Franciane Woutheres Bortolotto

DA ILEGALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS. DISTORÇÃO NO CONCEITO DE FATURAMENTO.- DR. FERNANDO MARTINS

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PROJETO RETOMA COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO RS - Fonte: Valor Econômico Data: 24/10/2006

CONCEDIDA PELO STF LIMINAR PARA ACUSADOS DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA  

CONFIRMADAS DUAS LIMINARES QUE SUSPENDERAM RECOLHIMENTO DE COFINS E PIS - FONTE: STF  DATA: 31/10/2006

DEBÊNTURES DA VALE DO RIO DOCE GARANTEM CRÉDITO - FONTE: TRF-1R DATA: 23/10/2006

ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF QUANTO A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É MOTIVO DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

MINISTRO AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS E CONFINS SOBRE FATURAMENTO DA TELESP CELULAR

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131 - EXCLUSÃO DA TAXA SELIC EM EXECUÇÕES FISCAIS – Processo nº 00.978.773-0

136 - É ILEGAL A EXCLUSÃO DE EMPRESA BENEFICIÁRIA DO REFIS SEM A SUA   INTIMAÇÃO PESSOAL, GARANTINDO A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO

138 - É ILEGAL A NEGATIVA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELA EXISTÊNCIA DE SUPOSTA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

140 - NÃO CABE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA QUANDO HOUVER OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO

142 - DA INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA

145 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL DEVE SER SEMPRE ASSINADA PELO PRÓPRIO DEVEDOR

147 - RECURSO ADMINISTRATIVO - SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR ARROLAMENTO DE BENS


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Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/A - OAB 2.143 - OAB/RS 22.136 - OAB/MG 92.047 - OAB/RS - 2.541-A - OAB/SP 172.838 - OAB/DF 2.074-A - Ordem dos Advogados de Portugal de Portugal 2.1.530- Lisboa

Está mensagem está de acordo com o projeto de Lei 6.210 de 05 de MArço de 2002, art., 3º, Incisos I,II,III,IV e Parágrafo Único.