INFORMATIVO nº 3:::

SINAIS DE IRRESPONSABILIDADE FISCAL
MARCOS CINTRA

LEI COMPLEMENTAR 118/2005 (X) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Luiz Ricardo de Azeredo Sá*

DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÕES PROPOSTAS PELO CONTRIBUINTES
Cacildo Baptista Palhares Júnior*

PIS - COFINS: REGIME CUMULATIVO X REGIME NÃO-CUMULATIVO
Renato Vilela Faria

LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 E A INDISPONIBILIDADE DE BENS OU DIREITOS
KIYOSHI HARADA


BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ALTERAÇÕES EFETIVADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005
Aldemario Araujo Castro*

O SISTEMA FEDERATIVO E FORMA DISPENDIOSA DE GOVERNAR
Daniel Cavalcante Silva

GARANTIA AOS CONTRIBUINTES PAULISTAS
Luiz Fernando Mussolini Júnior





APERTO FISCAL PROVOCA AUMENTO DA INADIMPLÊNCIA COM RECEITA E DÉBITOS JÁ SUPERAM O TOTAL ARRECADADO NO ANO PASSADO

DECISÃO FAVORÁVEL À CONSTRUTORA CIVIL

DÉBITO COM FISCO CRESCE EM MERCADO ACIRRADO

STF PROÍBE PODER PÚBLICO DE COAGIR CONTRIBUINTES.

JUSTIÇA DECLARA INDISPONÍVEIS BENS DE EMPRESA DE CALÇADOS

(mais...)

(027) - “ DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.PENHORA DE DEBÊNTURES EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. POSSIBILIDADE.”

(028) - DÍVIDA DA EMPRESA NÃO É A DÍVIDA DOS SÓCIOS


(029) - “EXCLUSÃO DOS SÓCIOS DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL.”


(030) - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO 30% DA EXIGÊNCIA FISCAL POR ARROLAMENTO DE BENS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PERANTE O INSS.


(031) - STJ RECONHECE MAIS UMA VEZ QUE DÍVIDA DA EMPRESA NÃO É DÍVIDA DOS SÓCIOS


(032) - “STJ RECONHECE MAIS UMA VEZ A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO VIA DEMANDA CONSIGNATÓRIA”

(033) - TRF 2º REGIÃO RECONHECE O DIREITO A RESTITUIÇÃO AOS PORTADORES DE DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS.

(034) - TRF 2º REGIÃO RECONHECE O DIREITO A RESTITUIÇÃO AOS PORTADORES DE DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS.

(035) - “TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIO PARA INTEGRAR A EXECUÇÃO FISCAL COMO PARTE”

(036) - "CONTRIBUINTE PODE RECORRER ADMINISTRATIVAMENTE NO ÂMBITO DO INSS SEM EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO.

 

* Esta mensagem está de acordo com o projeto de Lei 6210 de 05 de março de 2002, art. 3º, Incisos I, II, III, IV e parágrafo único, caso não queira continuar recebendo este informativo clique aqui.