Nº 34 | Maio | 2008




 

DESENVOLVIMENTO NACIONAL
PRATOS REQUENTADOS E VELHAS RECEITAS

Medidas da “Nova” Política Industrial anunciada semana passada pelo Ministro Mantega repetem a MP do Bem entre outras políticas antigas.

Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira
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Precatórios riscos do negócio
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Princípio da Capacidade Contributiva
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Sistema Constitucional Tributário
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ICMS - São Paulo - Substituição Tributária - Últimas Alterações
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Contribuição Social sobre o lucro líquido – CSLL nas exportações
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537 - Débitos fiscais estaduais são caucionados com debêntures permitindo a expedição de CP-EN - Certidão  Positiva com Efeitos de Negativa
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36 - Justiça Federal paulista autoriza realização de depósito judicial dos valores que o contribuinte entende devidos em Ação de Consignação em Pagamento
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534 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região autoriza expedição de CPEN - Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - mediante oferecimento de caução
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532 - Justiça Estadual gaúcha exclui a aplicação da Taxa SELIC como parâmetro para cobrança de juros moratórios
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530 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região determina exclusão de empresa do CADIN face à existência de demanda judicial argüindo a ilegalidade do débito fiscal
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528 - Superior Tribunal de Justiça exclui ex-sócio de empresa contribuinte do pólo passivo de execução fiscal
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526 - Justiça Estadual gaúcha entende caracterizar abuso de poder a postura do Fisco de negar a AIDOF Autorização a Impressão de Documentos Fiscais - para contribuintes que possuam débitos ou que não tenham prestado garantia
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Ministro condiciona negociação ao fim da greve dos auditores
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TRT obtém aumento de 81% nos repasses do Governo do Estado
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Juízes e desembargadores de Mato Grosso resolveram lavar roupa suja no STJ
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Governo apresenta balanço do orçamento fiscal nesta quinta aos deputados
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Apenas três vereadores votaram contra
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Diretor de Itaipu admite discutir tarifas da empresa
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