Nº 33 | Abril | 2008




 

Presidente da Bovespa é notificado para proibir que a Eletrobrás use link de acesso e divulgue informações no site da Bovespa, porque estas informações omitem passivo de bilhões de dólares, prejudicando os investidores, clientes e sócios da Bovespa e da bolsa de New York, com quem mantém acordo internacional quanto à comercialização de ADRS.

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O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e a prescrição intercorrente
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Crime de apropriação indébita recebe interpretação favorável do Supremo
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Aspectos gerais sobre novel consciência ambiental das empresas
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524 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região exclui o sócio da empresa contribuinte do pólo passivo de execução fiscal
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522 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolhe pleito liminar em agravo de instrumento e defere a reinclusão de empresa ilegalmente excluída do Programa de Parcelamento - Refis
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520 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região exclui sócio de empresa contribuinte do pólo passivo de execução fiscal
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518 - Justiça Federal de Brasília/DF condena União Federal a restituir o PIS e a COFINS diante da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculos e autoriza compensação de valores
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516 - Superior Tribunal de Justiça autoriza expedição de CPEN - Certidão positiva com efeitos de negativa - Mediante oferecimento de caução
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515 - Superior Tribunal de Justiça reforma decisão de Tribunal de Justiça Gaúcho e defere penhora de Debêntures da Eletrobrás no âmbito de Execução Fiscal
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Cadastro nacional poderá agilizar recuperação de débitos tributários com a União
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MT - Contribuintes são isentos de pequenos débitos de ICMS e IPVA
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Receita muda registro de empresas
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Yeda anuncia na Fimec manutenção de incentivo tributário ao setor calçadista
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Caso do ICMS e Cofins marcado para quarta
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Com análise da malha fina prejudicada, auditores devem iniciar operação-padrão
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Prazo para aderir ao Refis não será prorrogado
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