Nº 32 | Março | 2008





Escândalo no setor Mobiliário Nacional: Fraudes contábeis da Eletrobrás contaminam Fundos de Previdência/Investimento
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O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e a prescrição intercorrente
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Crime de apropriação indébita recebe interpretação Favorável do Supremo
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503 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região defere reinclusão de empresa no REFIS
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499 - 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autoriza a impressão de documentos fiscais a contribuinte que possui débitos perante a Fazenda Estadual
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497 - Tribunal Regional Federal da 3 ª Região pacifica o entendimento acerca de Inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens para defesa em processo administrativo
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491 - Tribunal Federal determina a exclusão das Sócias do Pólo Passivo da Execução Fiscal.
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489 - Cautelar de caução possibilita a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
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Eletrobrás: assembléia debate empréstimo compulsório.
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Contribuintes de Tocantins já podem aderir ao Refis.
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Ministro José Delgado fala sobre constitucionalidade do crédito-prêmio.
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Supersimples eleva carga tributária, diz pesquisa.
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Polêmicos US$ 5 bi na Eletrobrás.
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Assembléia cobra títulos antigos num total de US$ 5 bilhões.
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Reforma Tributária: ministro entrega parecer a Chinaglia.
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Receita aponta 700 contribuintes com omissão de rendimentos em São Paulo.
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COPOM: BC Mantém Selic em 11,25% ao ano, sem viés.
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Contribuinte poderá alterar informações antes de ser notificado pela Receita.
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Reforma Tributária começa a tramitar amanhã na Comissão de Constituição e Justiça.
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RS - Muda tributação para setores de perfumaria e colchões.
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Tributos indiretos são numerosos, admite governo em cartilha.
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COFINS. PRESCRIÇÃO. IMPUTAÇÃO. PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO.
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