I N F O R M A T I V O         T R I B U T Á R I O         nº 28 - Dezembro - 07

É D I S O N         F R E I T A S         D E         S I Q U E I R A
A D V O G A D O S         A S S O C I A D O S

         




JUÍZA ACATA OFERECIMENTO DE DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS EM CAUÇÃO PARA EMITIR CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (leia mais)

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A INCONSTITUCIONALIDADE NA ALÍQUOTA PROGRESSIVA DO ITR (leia mais)

EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
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459 - JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO DETERMINA REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (leia mais)

457 -TRF - 1ª REGIÃO DECLARA A ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA (leia mais)

455 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL CONDENA BANRISUL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DEVIDO AO CADASTRAMENTO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO
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453 - 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS RECONHECE A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ARGÜIDA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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451
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONDENA FLUMINENSE FOOTBALL CLUB AO PAGAMENTO DE CLÁUSULA PENAL POR DAR CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL COM JOGADOR
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449
- JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-SÓCIO PARA FIGURAR AO LADO DA EMPRESA EM EXECUÇÃO FISCAL
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447 - JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO RECONHECE INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO PARÂMETRO PARA COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS (leia mais)

445 - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO OU ARROLAMENTO DE BENS PARA DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (leia mais)

443 - STF DEFERIU SER DESNECESSARIA A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA (leia mais)

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RS - TRABALHO DA RECEITA ESTADUAL RESULTA NA PRISÃO DE QUATRO PESSOAS E NO SEQÜESTROS DE BENS (leia mais)

SP -PPI DO ICMS REABRE PRAZO PARA ADESÃO ATÉ 31 DE JANEIRO
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SP REDUZ CARGA TRIBUTÁRIA DA INDÚSTRIA PLÁSTICA (leia mais)

RJ - ICMS: CONTRIBUINTES DEVEM ENTREGAR ARQUIVOS (leia mais)

MT - CONTRIBUINTES QUE DENUNCIAREM CORRUPÇÃO PODEM TER REDUÇÃO EM IMPOSTOS (leia mais)

ESTADO DO RIO REDUZ IMPOSTO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA (leia mais)

JUSTIÇA SUSPENDE A EXLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
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PROJETO RESTRINGE CONTESTAÇÕES EM AÇÕES TRIBUTÁRIAS (leia mais)

STF COMEÇA A JULGAR AMANHÃ ADC Nº 18
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BENEFÍCIOS FISCAIS TAMBÉM PODERIAM SER SUSPENSOS
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AÇÕES DA COFINS VÃO AO PLENO HOJE
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COFINS/PIS-PASEP - REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO ACUMULATIVA - DESCONTO DE CRÉDITOS SOBRE INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ESCLARECIMENTOS
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RECEITA GAÚCHA AMPLIA CONTROLE SOBRE CONTRIBUINTES (leia mais)

CONSTITUINTE DO EQUADOR DISCUTIRÁ LEI TRIBUTÁRIA
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NÚMERO DE ACUSADOS POR SONEGAÇÃO FISCAL NA OPERAÇÃO PROPINA CHEGA A 46 (leia mais)

CASO DA COFINS DOS BANCOS É ADIADO NO STF (leia mais)

STJ RETOMA JULGAMENTO DE ICMS SOBRE ENERGIA (leia mais)

ICMS. REPETIÇÃO INDÉBITO. CONSUMIDOR. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (leia mais)

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