I N F O R M A T I V O         T R I B U T Á R I O         nº 27 - Novembro - 07

É D I S O N         F R E I T A S         D E         S I Q U E I R A
A D V O G A D O S         A S S O C I A D O S

         




2ª TURMA DO STJ CONFIRMA UNIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO SOBRE A PENHORABILIDADE DAS DEBENTURES DA ELETROBRÁS EM MAIS DUAS DECISÕES (leia mais)

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INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO INCRA (leia mais)

TRIBUTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS - OPERAÇÕES DE HEDGE E SWAP
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438 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS CONCEDE LIMINAR PARA A MANUTENÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO DE ICMS, OBJETO DE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA COM PRECATÓRIOS. ". (leia mais)

434 - 2ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA (leia mais)

432 - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA CONSTITUI ÚLTIMA RATIO
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430 - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO OU ARROLAMENTO DE BENS PARA DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
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428
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EMPRESAS PODEM OBTER CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA GARANTINDO A DÍVIDA EM ABERTO
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426
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PROCEDENTE MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONCESSÃO DE AIDOF, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO POR PARTE DO CONTRIBUINTE (leia mais)

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PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA COM ICMS ACIMA DE R$ 100 MILHÕES SERÁ DECIDIDA EM 05 DE DEZEMBRO (leia mais)

JUSTIÇA OBRIGA FISCO A REINCLUIR EMPRESA EM PROGRAMA FISCAL
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CRÉDITO DE PIS E COFINS NAS AQUISIÇÕES DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL (leia mais)

ALAGOAS - SEFAZ PORROGA PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAIS DO ICMS ATÉ 28 DE DEZEMBRO
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INICIADO JULGAMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA COM ICMS ACIMA DE R$ 100 MILHÕES
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CONTRIBUINTE PODERÁ TER DEZ ANOS PARA PEDIR RESTITUIÇÃO
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A TRIBUTAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PRATICABILIDADE SERÃO ABORDADOS EM EVENTO DA EMARF
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MAIOR SONEGAÇÃO DO ANO É APURADA
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EMPRESA CONSEGUE DECISÃO PARA NÃO PAGAR ICMS EM PIS/COFINS
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EMPRESAS PEDEM MUDANÇAS NA REGRA DA CERTIDÃO NEGATIVA (leia mais)

MATÉRIAS ESCOLARES PODERÃO SER ISENTOS DE PIS/PASEP E COFINS
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FAZENDA ENVIARÁ DEVEDORES À SERASA EM JANEIRO
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FINANÇAS DISCUTE CADASTRO DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES
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IMUNIDADE - DESCONTO OU ISENÇÃO DE TRIBUTOS (leia mais)

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Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/A - OAB 2.143 - OAB/RS 22.136 - OAB/MG 92.047 - OAB/RS - 2.541-A - OAB/SP 172.838 - OAB/DF 2.074-A - Ordem dos Advogados de Portugal de Portugal 2.1.530- Lisboa . Está mensagem está de acordo com o projeto de Lei 6.210 de 05 de Março de 2002, art., 3º, Incisos I,II,III,IV e Parágrafo Único.