INFORMATIVO TRIBUTÁRIO

JANEIRO - 2007

CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - PROJETO DE LEI DO SENADO N. 646 - O LIMIAR ENTRE A ÉTICA E A TÉCNICA

 DR ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA

 
Outorga do Título de Cidadão Emérito da Cidade do Salvador na Câmara de Vereadores Soteropolitana

JANEIRO/2007 -DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO -DRA. ANA PAULA BORGES

JANEIRO/2007 -IMPLICAÇÕES LEGAIS E O POSICIONAMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO QUANTO À INVESTIGAÇÃO EM CÉLULAS ESTAMINAIS EMBRIONÁRIAS - DRA. NICOLE DA SILVA PAULITSCH

JANEIRO/2007 -IMPLICAÇÕES ÉTICAS E JURÍDICAS DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS EM CÉLULAS -TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS
- DR. NICOLE DA SILVA PAULITSCH


JANEIRO/2007 -A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 655 - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100/2003 DO INSS
- DR. GUILHERME SESTI SANTOS

JANEIRO/2007 -NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE “RESERVA DE ENERGIA - (“ou demanda presumida, ou demanda reservada de potência”) - DR. LEONARDO DUARTE DANTAS

RS & CONFAZ DERRUBAM AUTOS DE LANÇAMENTO - O Estado do Rio Grande do Sul, sem qualquer justificativa plausível, apoiado por todas as Unidades da Federação e pela União, derruba multa e juros em diversos Autos de Lançamento aplicados pela fiscalização do ICMS, através do Convênio CONFAZ nº165/06.


DÍVIDAS SUPERIORES A R$ 10 MI SÃO ALVO DA FAZENDA NACIONAL - A Procuradoria da Fazenda Nacional deve concentrar seus esforços no ano que vem para recuperar os créditos dos grandes devedores que concentram dívidas acima de R$ 10 milhões.
199 - CAUTELAR DE CAUÇÃO – PRÉ PENHORA GARANTINDO O DÉBITO TRIBUTÁRIO POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA

197 - JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL DO PAÍS AUTORIZAM DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

195 - AS AÇÕES QUE TÊM MESMO OBJETO E CAUSA DE PEDIR DEVEM SER REUNIDAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO SIMULTÂNEOS

194 - EXCLUSÃO DO SÓCIO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL

Expediente / Conselho Editorial - Mande sua sugestão de pauta ou seu texto

Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/A - OAB 2.143 - OAB/RS 22.136 - OAB/MG 92.047 - OAB/RS - 2.541-A - OAB/SP 172.838 - OAB/DF 2.074-A - Ordem dos Advogados de Portugal de Portugal 2.1.530- Lisboa . Está mensagem está de acordo com o projeto de Lei 6.210 de 05 de Março de 2002, art., 3º, Incisos I,II,III,IV e Parágrafo Único.