Informativo Tributário nº 98 - 26 de outubro de 2011  
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O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e Complexidade

Dr. Édison Freitas de Siqueira

A contagem oficial aponta a existência de 76 impostos nominais no Brasil, fora contribuições ou laudêmios. Isto faz da legislação tributária brasileira um dos maiores emaranhados jurídicos do mundo, que não para de crescer. O Brasil publica uma média de 36 normas tributárias por dia, ou 1,5 norma por hora. Assim, nos mais de 20 anos da nova Constituição Federal de 1988 nossos legisladores já criaram mais de 250 mil normas sobre tributos, incluídos os três níveis de governo. Por esta razão acompanhar a evolução da legislação tributária no Brasil é um esforço quase sobre humano. Para administrar esta avalanche legislativa, as empresas gastam em média de 1,5% a 2% de seu faturamento bruto, podendo chegar até 6%.

Esta profícua capacidade de gerar legislação tributária já garantiu ao Brasil em 2005 o título de pior tributação do mundo no Fórum Econômico Mundial, que pesquisou 117 países, o Brasil ocupou a 117ª posição. Se colocarmos cada página da legislação tributária brasileira uma ao lado da outra teremos dezenas de quilômetros de texto. O principal texto da legislação tributária dos Estados Unidos, que é considerada muito complexa, tem 9 milhões de palavras (USA Revenue Code – Código da Receita dos Estados Unidos), ainda assim esta legislação é nanica perto da legislação Brasileira.

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