Informativo Tributário nº 81 - 8 de dezembro de 2010  
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PAC: um presente de natal que até ao Papai Noel enganou!

Dr. Édison Freitas de Siqueira

Ao fim de cada ano, famílias e amigos preocupam-se em agradar e confraternizar com colegas, amigos e familiares, organizando memoráveis festas de Natal. Esta tradição é milenar, disseminando-se entre católicos, evangélicos, protestantes, ortodoxos, enfim, toda a cristandade. Durante a cerimônia do Natal, o ponto máximo é demonstrar afeto por meio da entrega de presentes em torno da árvore enfeitada e do presépio.

Todos sempre se comovem e sensibilizam-se. Contudo, este sentimento não pode ser o motivo que justifique não perceber que o nosso esforço é esvaziado dentro de um presente de Papai Noel que "ninguém vê". É como se a cada dez presentes que compramos, ao menos sete destes são entregues, quase que escondidos, ao governo, ao invés de nossa família, amigos e colegas.

A história é um tanto estranha, mas de fácil compreensão quando imaginamos a seguinte situação natalina: um casal que tem dois filhos, um de seis e outro com sete anos. Ambos os filhos pedem que o Papai Noel lhes dê de presente de Natal o seguinte: (1) um chinelo, (2) um CD da Xuxa, (3) um carrinho de pilha (fabricado na China), (4) uma bicicleta com rodinhas auxiliares, (5) um celular e (6) um Ipod.

Atendendo aos pedidos dos filhos, o casal "fala" com o Papai Noel e percebe que os presentes custarão mil reais, muito bem suados, os quais pagará por meio de um financiamento feito em dez parcelas, em uma única loja, onde encontrou todos os presentes para os filhos.

Ocorre que o casal, ao pegar os presentes, descobriu, por meio de uma informação prestada por um amigo, cuja profissão é contador, que dos mil reais que gastou, R$ 16,50 foram destinados ao pagamento de PIS (ao Governo Federal), R$ 76 a título de Cofins (ao Governo Federal), aproximadamente R$ 250 de IPI (ao Governo Federal), algo em torno de R$ 200 (ao Governo Federal) de Imposto sobre a Importação, mais ou menos R$ 30 de IRPJ (ao Governo Federal), R$ 40 de CSLL (ao Governo Federal) e aproximadamente R$ 200 de ICMS (governo estadual).

O casal, atônito, percebeu, então, que dos suados mil reais reservados às compras de Natal, no mínimo R$ 815 foram destinados ao governo. E pior: descobriu que os R$ 815 são pagos praticamente à vista ao governo, enquanto que o casal se obriga a endividar-se em um financiamento em dez parcelas, empréstimo que vai de Natal a Natal, já há alguns anos. Não bastasse isto, descobriu ainda que, ao lado do governo, os bancos é que irão ficar com os polpudos juros embutidos no financiamento que realizou para bem presentear os filhos.

Diante destes fatos, os pais passaram a entender porque o Governo não informa quantos impostos estão embutidos nos preços dos produtos e serviços que compramos diariamente, pois esta é a única forma de fazer nós pagarmos "um presente que sequer o Papai Noel vê".

A pergunta que fica é: onde foi que o governo pôs a meia ou o saco de presentes do Papai Noel que deveria nos dar? Na nossa lista de pedidos para o Papai Noel, falta o Governo Federal acabar as obras de duplicação da BR 101; faltam novas estradas; faltam velas para nos iluminar nos apagões; faltam portos; faltam silos para armazenar a produção agrícola nacional; faltam bancos que cobrem juros iguais aos praticados na Europa, na América do Norte, no Japão, na China ou no Canadá; também faltam novos presídios; faltam hospitais e escolas públicas na quantidade que nosso povo precisa e tem direito; falta honestidade; e faltam exterminadores de corruptos.

O que percebemos é que na árvore de Natal do povo brasileiro só não faltam impostos e gastadores impunes do dinheiro público.

O pior é que, não satisfeitos com o Natal anterior, o governo atual, sem resistência nenhuma dos Deputados Federais, Senadores e da Presidente eleita, ainda têm a coragem e o cinismo de proporem aos brasileiros, e mesmo ao papai Noel, que a CPMF retorne como um presente de Natal para cobrir a enorme dívida pública de R$ 1.890 trilhão. Este número é tão absurdo que equivale a tudo o que o Brasil produz em um ano e mais um pouco. São R$ 240  bilhões de “Dívida Externa” e R$ 1.650 trilhão de “Dívida Interna”. Só os juros pagos para manter o serviço desta dívida custam aos cofres brasileiros mais de R$ 16,5 bilhões de reais mensais, ou melhor, R$ 550 milhões de juros ao dia. Esta fortuna é transferida diariamente aos bancos com o dinheiro que os cidadãos e empresas brasileiras pagam de impostos. O pior é que continuamos sem saúde, educação, segurança, portos, aeroportos e investimentos. Até as obras do PAC, anunciou nosso presidente, serão paralisadas, demonstrando que tudo não passou de um jogo político, que até ao papai Noel enganou.

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