Informativo Tributário nº 59 - 25 de novembro de 2009  
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O livro REFIS DA CRISE é uma monografia que aborda os mais importantes temas introduzidos de forma dissimulada e não emergencial dentro  da Lei nº 11.941,  que foi  promulgada no dia 27 de maio de 2009, fruto da conversão legislativa da Medida Provisória nº 449/08, que, dentre os aspectos de maior relevo, alterou a legislação Tributária Federal relativa à faculdade de  o contribuinte aderir a uma forma de Transação Tributária, que foi construída a partir do atrativo de promessa de  negociação de penas de prisão e suspensão de executivos fiscais em troca de pagamento de dívidas,  com grandes descontos para os contribuintes que pagarem à vista ou, com menores descontos, para os contribuintes que pagarem a prazo

 

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados convida todos a participarem do lançamento do livro Comentários sobre os artigos da Lei nº 11.941/09, que instituiu, entre outros, a Transação Tributária denominada REFIS DA CRISE.

 

Noite de Autógrafos

Dia: 26 de novembro

Hora: 19h30

Local: Saraiva MegaStore – Shopping Pátio Paulista

(Av. Treze de Maio nº 1947 – São Paulo/SP – 11 3933.2467)

 

Maiores Informações: Editora Imprensa Livre
www.imprensalivre.net - imprensalivre@edisonsiqueira.com.br - 51 3249.7146

 


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