Informativo Tributário nº 52 - Agosto/I  
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DrawBack Verde Amarelo - Impulso para o mercado interno e mais benefícios aos exportadores.

O DRAWBACK é um pacote de benefícios aos contribuintes que praticam operações de comércio exterior.

De forma genérica, consiste na suspensão, isenção ou restituição dos tributos devidos na importação, especificamente o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A concessão do benefício é feita por um ato administrativo denominado Ato Concessório, no qual vêm estabelecidas as condições a serem cumpridas pelo contribuinte que o pretende. O contribuinte se exime das obrigações tributárias na importação, desde que seus produtos exportados sejam compostos pelos importados.

O DrawBack Verde Amarelo, é a suspensão do IPI, PIS  e COFINS para compra de produtos nacionais destinados a bens exportáveis.

Esse beneficio implica em expressivo incentivo aos exportadores. Pois, pelo drawback verde amarelo é permitido ao industrial adquirir matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, com suspensão dos tributos citados.

Antes havia a incidência regular dos tributos que, por gravar insumos destinados à industrialização de produto a ser exportado, geravam ao adquirente saldo credor.

Para os exportadores a balança era assaz desfavorável. Pois, por exportarem, não contam com tributação em suas vendas. Esse "saldo credor" virava um peso morto em suas operações....



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