Informativo Tributário nº 49 - Junho/I  
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Hoje termina a última reunião do semestre do COPOM, que divulgará a taxa SELIC. O Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira, em sua obra Débito Fiscal: análise crítica e sanções políticas, enfatiza que o conceito de taxa SELIC não encontra identidade com o conceito de SELIC.

De acordo com o Professor, SELIC é um sistema de teleprocessamento eletrônico que registra títulos de emissão do governo, promovendo liquidez financeira nas reservas bancárias das instituições envolvidas. Aplicada a taxa SELIC sobre um débito fiscal, advém como resultado o aumento do tributo, sem lei específica que o preveja. Para que a taxa SELIC, que será divulgada hoje pelo COPOM pudesse ser albergada para fins tributários é visível a necessidade de lei que estabeleça critérios para sua exteriorização. Até porque a Taxa Selic possui fins remuneratórios, e não compensatórios, sendo evidente sua inaplicabilidade na correção de débitos fiscais. 

Considerando a divulgação do PIB do primeiro trimestre de 2009, que teve uma queda de 0,8% sobre o trimestre anterior. O consenso é que o Banco Central irá frear a velocidade de queda para 0,75 ponto, com a taxa baixando de 10,25% para 9,5%.

Por mais surpreendente que possa ser a decisão do COPOM, o Brasil não irá abandonar a terceira posição no ranking dos maiores pagadores de juros reais do mundo. Se o COPOM escolher o caminho consensualmente indicado pelos analistas e cortar a SELIC em 0,75 ponto, para 9,5%, o juro projetará para os próximos 12 meses rendimento acima da inflação de 5,2%, atrás apenas do prometido pela China (6,9%) e pela Hungria (5,9%). Esse ranking não muda se o BC optar por vias extremas, ou cortando somente 0,25 ponto ou aplicando uma redução radical de 1,25. No primeiro caso, o juro real se posiciona em 5,7%, ainda abaixo do exibido pela Hungria. No segundo, cai a 4,7% e empata com o da Tailândia, quarto lugar.

Resta  agora, aguardar a decisão do COPOM e continuar disseminando a real necessidade de uma Reforma Tributária que busque os direitos do contribuinte.


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