Informativo Tributário nº 48 - Maio/II  
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O brasileiro em 2009 trabalhou 147 dias somente para pagar tributos.

Segundo o IBPT o contribuinte trabalhará até hoje para pagar tributos. Nestes primeiros cinco meses do ano o governo arrecadou R$ 400 bilhões.

Isto serve para provar a alta carga tributária do Brasil, que afeta negativamente os trabalhadores e o setor produtivo. Além disto, o modelo de tributação aplicado no Brasil é problemático, pois a maior parte dos impostos e contribuições incidem sobre a renda e o consumo, isto é, o setor produtivo e as pessoas de menor renda são prejudicados.

O número de tributos também complica a vida produtiva do contribuinte, o Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira esclarece esta complexidade de impostos em seu artigo: O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e Complexidade.

A proposta de Reforma Tributária que está em “tramitação” no Congresso Nacional prevê uma simplificação dos impostos. Contudo, temos que aguardar nossos representantes se engajarem com mais afinco nesta proposta.

Dia 25 de maio, dia da Liberdade de Impostos, diversas entidades bancaram os custos de Cide, PIS, COFINS e ICMS. Para  termos uma noção geral, em São Paulo, os postos de gasolina eliminaram do preço do litro do combustível os custos com impostos e o litro passou de R$2,39 para R$1,46. Pagamos R$0,93 só de tributos por um bem que consumimos quase que diariamente.

Esperamos que nossos representantes façam cumprir o artigo 3º da Constituição Federal, que estabelece os pilares de toda Ordem Jurídica da República Federativa do Brasil. O inciso I define como objetivo da Nação Brasileira a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária. O inciso II propugna que toda lei brasileira só é legitima se “garantir o desenvolvimento nacional”. Os incisos III e IV, por sua vez, preconizam que com os recursos gerados pelo desenvolvimento econômico é prioritária a “erradicação da pobreza, da marginalização, das desigualdades sociais e dos preconceitos de qualquer espécie”.

Assista o discurso do Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira, no Congresso Nacional, falando sobre a complexidade dos impostos no Brasil.

Dra. Rebeca Tarouco


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