Informativo Tributário nº 47 - Maio/I  
  Editorial | Artigos | Jurisprudência | Notícias | Congresso Nacional  
 

PEC 12 – DIGA SIM SE FOR PARA TODOS!

 

 

por Dr. Édison Freitas de Siqueira e Dr. Augusto Rodrigues Porciuncula

Hoje a sociedade brasileira e, em especial a comunidade jurídica, os políticos, os credores de precatórios, os Governos Federal, Estadual e Municipal, além das empresas e pessoas físicas contribuintes, estão atentos para expressar posição contrária ou a favor do Projeto de Emenda Constitucional conhecido como PEC 12. A importância e as repercussões econômicas e morais da iniciativa legal são tantas, que se realizou, neste 06 de maio de 2009, por iniciativa do movimento cívico/social denominado “Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário” - não simpatizantes da Emenda Constitucional - manifestações buscando apoio para rejeitar a alteração constitucional.

 

Em que pese a razão estar a favor do movimento contrário a PEC, simplesmente negá-la, não é solução.

 

Poucos enxergam que existe um terceiro caminho. A PEC 12 é uma oportunidade ímpar de assegurar o crescimento econômico e de impulsionar a geração de empregos, preconizados no art. 3º da Constituição Federal, como essência do sistema jurídico nacional. O respeito a este princípio desenvolvimentista, “per se”, se combinado com Princípio da Isonomia Constitucional, leva luz aos propósitos da PEC nº 12. Basta devedores e credores serem tratados de forma igual, quando possuírem – simultaneamente – créditos e débitos uns contra os outros....

 
Continue a leitura deste artigo acessando: pec12_paratodos


Compensação de Débitos por Precatórios Autorizados em Mandado de Segurança
(leia mais)

O Efeito Suspensivo nos Embargos à Execução Fiscal
(leia mais)

Valores devidos aos entes federativos a título de honorários advocatícios e sua compensação por intermédio de precatórios
(leia mais)

A penhora de precatórios na execução fiscal já é uma realidade
(leia mais)


Agravo de Instrumento decidiu que precatórios devidos pelo FESP, podem compensar dívida do ICMS das empresas devedoras do Estado de São Pa
(leia mais)

Agravo de Instrumento decidiu que precatórios devidos pelo FESP podem compensar dívida do ICMS
(leia mais)

Reconhecimento do direito à utilização de precatório, cedido por terceiro e oriundo de autarquia previdenciária do Estado-membro
(leia mais)

Apelo em Mandado de Segurança decidiu que precatórios devidos pelo IPERGS, podem compensar dívida do ICMS
(leia mais)


Governo aponta sinais de recuperação, mas pode reduzir projeção para o PIB
(leia mais)

Julgamento da ADC 18 continua sem data
(leia mais)

Fitch reafirma "investment grade" do Brasil
(leia mais)

Ministro defende isenção de PIS/Cofins para equipamentos
(leia mais)

Eletros vai administrar o fundo de pensão dos empregados da EPE
(leia mais)

Eletrobrás repaginada
(leia mais)


 
  edisonsiqueira.com.br  
 
Porto Alegre |RS|BR Ed. Cônsul Édison Freitas de Siqueira
Rua Dom Pedro II, 1411 - Higienópolis - CEP: 90550-143
Fone 51 3358.0500
São Paulo|SP|BR Av. Paulista, 2001, Cj. 318 - Bela Vista
CEP: 01311-300 - Fone 11 3251.1354
Rio de Janeiro|RJ|BR Praça Floriano, 55 - Salas 304/305 - Centro
CEP: 20031-050 - Fone 21 2262.6463
Belo Horizonte|MG|BR Rua Alvarenga Peixoto, 683 - 9º Andar - Lourdes
CEP: 30180-120 - Fone 31 3291.6720
   
 
Curitiba|PR|BR PABX 51 3358.0500
Salvador|BA|BR PABX 51 3358.0500
Brasília|DF|BR - SAUS - Q. 03 - Lote 3/2 - Bl. C - sala1004 - Edifício Building Business Point - CEP:70070-030 - Fone 61 3323.8253
Lisboa|Portugal Av. da Liberdade, 204 - 3º Esq. 1250/147
New York|NY|USA 675, Third Avenue - 10017-5704
Westlake Village|CA|USA 5707, Corsa Ave. - 2nd Floor - 91362
Miami|FL|USA 25, West Flagler Street - Suite 800 - 9130