Informativo Tributário nº 45 - Abril/01  
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SÓ NO BRASIL SE PUNE A QUEM GERA EMPREGO COMO SE ASSASSINO FOSSE


por Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira



Se uma importadora estrangeira, com sede nas Ilhas Virgens, comprar bolsas Louis Vitton na China, com a autorização da Louis Vitton de Paris, por US$ 200 dólares e depois revender - com prejuízo – a mesma bolsa por US$ 5,00 a uma empresa no Brasil ISTO NÃO CARACTERIZA CRIME FISCAL, mas sim uma estratégia comercial da companhia para minimizar os efeitos da cobrança antecipada dos impostos. Esta estratégia não é crime, por que não há prejuízo ao fisco. Ao contrário, só vantagens! Vejamos:


O fato é que qualquer empresa brasileira que comprar um produto seguindo o raciocínio antes citado, e assim contabilizar baixo valor de aquisição, contra alto valor de venda, em verdade estará aumentado a base de cálculo do ICMS, do COFINS, do IRPJ e do CSLL, e assim, não prejudicando ao fisco. Isto ocorre por que se o empresário comprar a preço baixo estará, inclusive, aumentando sua margem de lucro tributável, a qual é sempre maior quanto menor for o preço de aquisição é maior o preço de venda. Este fato acaba por favorecer ao fisco brasileiro, seja em esfera Estadual, ou Federal.


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